Reforma do ICMS é desafio para o Senado no segundo semestre

O Senado terá de resolver, no segundo semestre de 2015, um dos maiores desafios do pacto federativo, que é a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema está na pauta da Casa desde 2013, com avanços e recuos desde então. A maioria dos estados brasileiros precisa da reforma para legalizar […]

Grandes empresas ficam livres de ICMS em venda de excedente

São Paulo – A venda de excedentes de eletricidade por grandes consumidores, que compram contratos de suprimento diretamente de geradoras e comercializadores no mercado livre de energia, está livre da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disse à Reuters a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A instituição, que processa […]

BA: Sefaz-Ba apoia campanhas Liquida Bahia e Liquida Feira

Os lojistas que aderirem às campanhas do varejo baiano Liquida Bahia e Liquida Feira terão o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), podendo parcelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços referente ao mês de julho em três vezes. Os pagamentos serão efetuados em três parcelas mensais, iguais […]

ICMS por estimativa só pode ser criado por lei, decide Supremo

Somente lei em sentido formal pode estabelecer o regime de recolhimento do ICMS por estimativa. Foi o que definiu o Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (18/6), ao declarar inconstitucionais decretos editados pelo governo do Rio de Janeiro mudando a forma de apuração e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). […]

Julgamento de recurso que discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (13) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 598677, em que se discute a constitucionalidade da exigência, por meio de decreto do governo do Rio Grande de Sul, de antecipação do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]

Senador pede votação urente de proposta que muda ICMS do comércio eletrônico

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu urgência para a votação da Proposta de Emenda Constitucional 7/2015, que trata do comércio eletrônico. A PEC nasceu no Senado e foi aprovada em fevereiro pelos deputados com mudanças. Por isso, precisa ser votada novamente pelos senadores. Hoje, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos […]

BA: Sefaz estabelece novas facilidades na EFD para empresas industriais

Os contribuintes beneficiados com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia – através dos programas Desenvolve, Crédito Presumido, Eletroeletrônicos, Pronaval e Créditos de ICMS, em substituição ao Procomex – já devem apresentar as informações relativas a tais incentivos junto com a próxima entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), em […]

Fisco de SP mira operação em armazém geral

Verificação de regularidade de terceira que iria estocar produtos não livrou empresa do ramo alimentício de autuação de R$ 450 mil. Só na Justiça contribuinte conseguiu suspensão da multa São Paulo – Uma armadilha na legislação tem sido usada pela Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) para autuar as empresas que contratam armazéns gerais. […]

Empresários e especialistas esperam retomada das discussões sobre ICMS

Especialistas e empresários estão mais esperançosos com a retomada da discussão relacionada às mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após o discurso de posse de Joaquim Levy no comando do Ministério da Fazenda. Na última segunda-feira, Levy afirmou que o ministério colaborará no esforço para harmonizar o ICMS, principalmente com relação […]

Comissão do Senado vota validação de incentivos fiscais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira, com grande possibilidade de aprovação, o projeto de lei que convalida e reinstitui todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não terem […]

STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. A discussão será no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 714139, […]

PE: Pernambuco suspende exigência de nota fiscal durante a Copa do Mundo

Durante a Copa do Mundo o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), titular absoluto no combate à sonegação, ficará no banco de reservas. Publicado ontem, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 40.715 determina a suspensão da máquina nos estabelecimentos que promovam vendas a varejo e por prestadores de serviços dentro da Itaipava Arena Pernambuco. […]

CE: Sefaz prepara pacote que reduz ICMS em 40%

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) está preparando um pacote de incentivos fiscais para o setor de confecções que atinge toda a cadeia produtiva. Para tornar o segmento mais competitivo está em fase de estudo e diálogo a aplicação do regime de substituição tributária e de uma alíquota menor para a confecção produzida e […]

Combate à sonegação pede mais fiscalização

Aparelhamento da fiscalização. Essa é a saída apontada pela presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), a contadora Miriam Arado, para as secretarias estaduais de Fazenda combaterem eventuais fraudes que possam ocorrer nos próximos anos, no caso da aprovação de propostas em tramitação no Congresso que limitam o […]

Imposto de Fronteira requer cautela

Impasse entre governo do Estado e Assembleia Legislativa ainda levanta dúvidas sobre como os contadores devem se posicionar Roberta Mello Após negociações que se estenderam por mais de seis meses em 2013, o fim da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos interestaduais no Rio […]