Imposto sobre Produtos Industrializados
IPI incide sobre valor da operação, e não sobre preço de tabela, decide STF
Por Pedro Canário O Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre o valor final das operações, já com os descontos oferecidos na hora da venda, e não sobre o preço de tabela. Ou seja, a base de cálculo do IPI é o valor da operação com os chamados descontos incondicionais, aqueles oferecidos pelo vendedor na hora […]
Senado aprova prorrogação de benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2014, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que houve um acordo para a votação sem intervalo dos dois turnos da PEC, que agora segue para promulgação. Como […]
Anfavea prevê 2º semestre melhor com manutenção do IPI
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirmou que o segundo semestre será melhor do que os seis primeiros meses do ano e justificou a expectativa por conta da manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da sazonalidade histórica e do maior número de dias úteis. “A manutenção do […]
Desoneração da Folha de Pagamento: Base de cálculo
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.029, DE 8 DE MAIO DE 2014 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LEI Nº 12.546, DE 2011. BASE DE CÁLCULO. A receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição previdenciária a que se referem os arts. 7º e 8º da Lei […]
Imposto de bebidas pode ter modelo de tributação diferente, segundo o setor
BRASÍLIA – O governo está decidido a conceder a primeira parcela do aumento da alíquota de IPI de bebidas frias a partir de 1° de setembro, mas o modelo de tributação poderá ser diferente do que está em vigor. Um grupo formado por representantes do setor de bebidas deverá apresentar no máximo em 60 dias […]
Empresas começarão a ser punidas por não mostrarem valores de tributos aos consumidores
Isso ocorre depois que as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exigência do Governo. A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços terão que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja […]
Governo negocia ICMS menor
O governo federal vai buscar negociar com o Confaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, uma solução para restringir o uso de substituição tributária pelos estados. É um mecanismo que eleva as alíquotas do ICMS para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, cujos efeitos de redução de carga tributária são atingidos […]
Cachaça, perfume, videogame e maquiagem estão entre campeões de impostos, diz IBPT
Não há limite para os abusos da carga tributária no Brasil. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgado nesta quarta-feira comprova que mais de 36% do total produzido no país é pago em impostos. A população brasileira já sabe que a mordida do Leão é desleal, mas a realidade é ainda mais […]
Para Dilma, prorrogação do sistema na Zona Franca é prioridade
SÃO PAULO A presidente Dilma Rousseff disse na sexta-feira (14) que a aprovação da prorrogação do sistema de tributação da Zona Franca de Manaus até 2073, no Congresso Nacional, é a grande prioridade do governo este ano. Ela também acrescentou que defenderá o regime tributário diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC) e que no […]
Como definir a melhor forma de tributação para a sua empresa?
O ano de 2014 já iniciou e você já precisa pagar no mês de fevereiro a parcela do Imposto de Renda e da contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (para o Financiamento da Seguridade Social). Qual a melhor opção para a sua empresa? Janeiro é o mês da decisão! Um […]
Governo decide manter IPI de eletrodomésticos mais baixo em janeiro
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre eletrodomésticos de linha branca permanece reduzido por tempo indefinido, informou nesta terça-feira (31) o Ministério da Fazenda. Havia uma expectativa de que o imposto que incide sobre geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos seria elevado novamente a partir do dia 1º de janeiro. Da última vez que […]
Discussão sobre ICMS deve voltar em 2014
Segundo especialistas consultados pelo DCI, a pauta acerca da guerra fiscal deve voltar em âmbito federal, uma vez que o tema impacta os investimentos no País SÃO PAULO O ano de 2014 deverá ser propício para a discussão de temas tributários principalmente em razão do período eleitoral. Especialistas consultados pelo DCI acreditam que, no âmbito […]
Para fabricantes de veículos, aumento no IPI superou as expectativas
Agência Brasil BRASÍLIA – A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) avalia que as novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciadas na última terça-feira (24), estão “acima das expectativas” e terá impacto negativo no volume de vendas. “Acreditamos que os aumentos estão acima de nossas expectativas iniciais. Não podemos fazer prognósticos […]
Mantega confirma IPI maior para automóveis no próximo ano
Brasília – O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos voltará a subir em 2014, confirmou hoje (17) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele rejeitou a possibilidade de o imposto reduzido ser mantido no próximo ano, apesar dos pedidos das montadoras e do impacto sobre os preços. “Posso antecipar que o IPI [para […]
Seguridade rejeita isentar alimentos para diabéticos de IPI e Cofins
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 3755/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes. O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), […]