Imposto sobre Produtos Industrializados
Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março
Pedro Souza Do Diário do Grande ABC A regulamentação da Lei 12.741/2012, que obriga os estabelecimentos a informar ao consumidor os tributos incluídos nos preços de produtos e serviços, será publicada em março. Esta é a previsão do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). O chefe da Pasta garantiu […]
Entre 60% e 70% do preço do PS4 no Brasil são impostos
De acordo com a Sony, o maior vilão do alto preço é a carga tributária que incide sobre videogames no país e que corresponderia, segundo a companhia, a algo entre 60% e 70% do valor total do PS4. O Brasil tem o PlayStation 4 mais caro do mundo: R$ 3.999. De acordo com a Sony, […]
IPI de produtos da linha branca e móveis irá subir a partir de outubro
Daniel Mello e Wellton Máximo Repórteres da Agência Brasil São Paulo – O Ministério da Fazenda anunciou hoje (27) que as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e móveis irão subir a partir do dia 1º de outubro. Segundo o secretário de Política Econômica do ministério, Márcio Holland, a […]
MG limita créditos de ICMS de custos com energia
SÃO PAULO – A Superintendência de Tributação (Sutri) da Fazenda de Minas Gerais editou norma que veda o aproveitamento de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos custos com energia elétrica no processo produtivo de produtos primários. Os créditos de ICMS são relevantes porque usados para abater o imposto a […]
IPI para linha branca e móveis sobe a partir de segunda-feira
Também será revogado, em parte, o imposto reduzido para laminados, luminárias, painéis de madeira e papéis de parede. A partir de segunda-feira (1/07), os móveis e três produtos da linha branca – fogão, tanquinho e geladeira – pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, […]
Entrega extemporânea do Demonstrativo de Crédito Presumido de IPI
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 DOU de 04/03/2013 Assunto: Obrigações Acessórias IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO (DCP). ENTREGA EXTEMPORÂNEA DO DEMONSTRATIVO (DCP). POSTERIOR UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. PENALIDADE. APLICABILIDADE. A pessoa jurídica produtora-exportadora pode, respeitado o prazo prescricional, utilizar o crédito presumido a […]
Desoneração de IPI na linha branca começa a ser revista
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para artigos da linha branca, móveis, painéis, laminados e luminárias começaram a ser recompostas no dia primeiro dia de fevereiro Até junho, serão cobradas alíquotas intermediárias. No caso dos automóveis, a mudança começou em janeiro. A partir de julho, as alíquotas voltam ao nível normal. As exceções […]
Projeto propõe isenção de IPI a veículos escolares
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4475/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados para o transporte escolar. Pelo texto, o proprietário desses veículos poderá utilizar o benefício a cada dois anos. Antes do período de dois anos, o carro adquirido com isenção […]
Regime automotivo começa sem incentivo a autopeças
Na avaliação do governo, no entanto, a ausência dessas peças não compromete o regime, em parte porque o mercado já se antecipou ao problema e por medidas que serão anunciadas nas próximas semanas O novo regime de tributos para o setor automotivo entrou em vigor há duas semanas sem dois aspectos principais: o planejado pacote […]
Governo prorroga IPI menor para carros, linha branca e móveis até junho
Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses. A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas […]
PIS/COFINS: publicado acórdão da CSRF que estabeleceu o conceito de insumos
Por Rodrigo Mauro Dias Chohfi* Rodrigo César de Oliveira Marinho* Ellen Nakayama* André Delduca Cilino* Em acórdão publicado recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, instância final de julgamento no âmbito do Ministério da Fazenda, trouxe entendimento inédito a respeito do conceito de insumos para desconto de créditos de PIS e da COFINS. […]
Hipóteses de Isenção de IPI
São isentos do IPI: I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de suas finalidades; II – os produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
Queda na produção industrial e no lucro das empresas derrubam arrecadação em julho
O recuo na produção industrial e no lucro das empresas, aliados às desonerações concedidas pelo governo sobre alguns tributos – como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automobilístico -, contribuíram para queda no volume de impostos arrecadados em julho. A avaliação é da Receita Federal, que divulgou hoje (27), a análise da […]
O IPI nas operações de saída subsequentes à Importação
Por Gisele Pereira O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados é um dos muitos tributos que incidem sobre as importações brasileiras. Trata-se tributo federal, de caráter seletivo, tendo suas alíquotas determinadas pelo governo em função da essencialidade dos produtos, podendo ser alterada em condições especiais, a qualquer tempo, respeitando os princípios tributários aplicados a sua espécie, […]
PEC AUMENTA REPASSE FEDERAL AOS ESTADOS PARA COMPENSAR PERDAS COM ICMS
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 190/12, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que aumenta os repasses da União com o objetivo de compensar as perdas de estados e municípios com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Essa lei prevê o ressarcimento do ICMS devido por empresas em operações com produtos primários, semielaborados […]