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ICMS: a origem do problema e o destino da solução
Embora as reformas estruturais estejam ausentes dos discursos oficiais do governo há muito tempo, existe uma frente que tem perseverado apesar dos pesares: a reforma tributária. Tramita no Senado um projeto de resolução para reduzir e harmonizar as alíquotas interestaduais do ICMS. Trata-se de uma reforma de profunda relevância para o país e com potencial […]
O Sonegômetro e a Justiça Fiscal
Brasil vem há décadas registrando índices alarmantes de sonegação fiscal e alta carga tributária que se realimentam num círculo vicioso. São disfunções de um modelo regressivo, que penaliza fortemente o orçamento dos cidadãos mais pobres, pois onera muito mais o consumo do que a renda e o patrimônio. Soma-se a isso, a falta de medidas […]
Camex aprova novos incentivos para investimentos na indústria
Entrou hoje em vigor a redução, de 16% e de 14% para 2%, das alíquotas de Imposto de Importação para 236 máquinas e equipamentos industriais, sem produção no Brasil. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os itens que tiveram redução de […]
Malha de IR retém 2 mil empresas
Por Marta Watanabe | VALOR ECONÔMICO Cerca de 2.100 empresas de São Paulo caíram na “malha fina” de pessoas jurídicas da Receita Federal deste ano. A fiscalização deve gerar R$ 2,5 bilhões em autuações. Em 2012 foram R$ 1,6 bilhão em autuações, relativas a 1.540 empresas de médio a grande porte. Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da […]
Governo zera IOF de estrangeiros para conter alta do dólar
O governo zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil. Desde outubro de 2010, a alíquota em vigor era 6%. A medida, anunciada há pouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem como objetivo estimular a entrada de recursos externos e conter a alta do dólar […]
Alerta: falso e-mail da ‘Receita Federal’ comunica cancelamento de CPF
A ANFIP alerta os associados para a circulação de novo e-mail que pode ser uma tentativa de fraude. A mensagem, supostamente enviada pela “Receita Federal”, afirma que o CPF do destinatário foi cancelado em função da não declaração do Imposto de Renda 2012 e disponibiliza um link para ser clicado como opção para resolver a […]
MG: alteração do recolhimento de ICMS para ferro e aço
Por Bárbara Mengardo SÃO PAULO – O contribuinte mineiro que adquirir ferro gusa de empresas de outros Estados ou importar ferro ou aço deverá obedecer novas regras para o recolhimento do ICMS. As novas diretrizes estão no Decreto nº 46.248, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado. Com a mudança, os contribuintes deverão recolher […]
Camex reduz Imposto de Importação de medicamentos do Sistema Único de Saúde
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 37 que reduz para 0% o Imposto de Importação de sete medicamentos sem fabricação no Brasil. A redução foi feita pela inclusão de ex-tarifários na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Tiveram redução de tarifas o abatacepte (NCM 3002.10.29), o […]
Livros didáticos: Tratamento da imunidade no Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 23, DE 27 DE MAIO DE 2013 DOU de 31-05-2013 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: IMUNIDADE. LIVROS DIDÁTICOS. SIMPLES NACIONAL. A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, de 1988, aplica-se somente em relação aos impostos que recaiam sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a […]
GO: Alterada pauta fiscal para material de construção
Entra em vigor nesta quarta-feira, 29, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo material de construção, visando adequação ao sistema PCMS – Preço Corrente de Mercadorias e Serviços, no qual os produtos foram cadastrados conforme código do NCM isto com vista facilitar a administração das diferenças tributárias dos produtos, […]
Compensação de estimativas de IRPJ e CSSL recolhidas indevidamente ou a maior
Mauricio Alvarez da Silva* Alguns contribuintes ainda possuem dúvidas quanto à possibilidade de compensar estimativas mensais de imposto de renda ou contribuição social pagas à maior ou indevidamente. A dúvida remanesce em função das disposições das Instruções Normativas SRF 460/2004 e 600/2005 que antecederam a Instrução Normativa RFB 900/2008. As antigas instruções, ora revogadas, previam […]
ES: Substituição tributária para produtos de novos Estados
Com a adesão do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº. 38, de 05 de abril de 2013, a partir de 1º de junho de 2013, nas remessas de material de construção originadas dos Estados do Amapá, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (signatários do citado Protocolo) o recolhimento do ICMS […]
SP: Contribuinte deve destacar dedução de ICMS
Por Bárbara Mengardo O contribuinte que vender medicamentos para órgãos públicos em São Paulo deverá destacar na proposta apresentada em licitação e na nota fiscal o valor da dedução do ICMS. O Estado isenta de imposto os produtos destinados a fundações e órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. A nova regra foi instituída […]
SP: São Paulo altera ICMS do setor de autopeças
Por Bárbara Mengardo O governo de São Paulo incluiu três produtos do setor de autopeças no regime de substituição tributária. A partir de 1º de julho, as indústrias paulistas que comercializam batentes, buchas e coxins deverão recolher o ICMS antecipadamente, em nome de toda a cadeia produtiva. A inclusão foi feita por meio do Decreto […]
Operação Beleza Exterior vai fiscalizar varejo de cosméticos, perfume e higiene pessoal
Fiscalização começa na próxima segunda-feira com a expectativa de recuperar pelo menos R$ 20 milhões em impostos sonegados aos cofres do Estado A Secretaria de Estado da Fazenda dá início na próxima segunda-feira à Operação Beleza Exterior com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de 5.032 contribuintes do varejo de cosméticos, perfumes e artigos […]