imposto
Governo estuda mudança de regras da tributação sobre remessa de lucros
Por Edna Simão | De Brasília O governo estuda uma nova legislação para tratar da tributação das remessas, para o Brasil, de lucros obtidos no exterior por multinacionais brasileiras. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, as multas bilionárias aplicadas pela Receita Federal às empresas brasileiras com subsidiárias ou coligadas no exterior, por falta de pagamento […]
GO: Goiás com novas regras para parcelar dívidas de ICMS
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (19) instrução normativa da Secretaria da Fazenda que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários vencidos. O parcelamento de dívida declarada de ICMS não mais será permitido se corresponder à apuração dos últimos 90 dias. Além disso, o ICMS deve ser referente aos últimos 12 meses. […]
Unificação do ICMS será votada por comissão do Senado somente em abril
A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual ficou para abril, disse há pouco o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, ainda existem pontos que precisam ser negociados com os governadores antes de […]
MG e DF firmam acordos sobre ICMS antecipado
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Nas operações entre empresas do Distrito Federal e do Estado de Minas Gerais com produtos alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser recolhido de forma antecipada. É o que determinam […]
Participação em campanha sobre carga tributária brasileira no DF está sendo positiva, diz sindicato
A campanha nacional sobre carga tributária brasileira do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que começou hoje (18) e vai até sábado (23), está em movimentação em todo o Distrito Federal. Segundo o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli, os contribuintes estão colaborando com a campanha. “O primeiro dia está sendo bem proveitoso, os […]
Contribuinte com smartphone ou tablet já pode imprimir DARF do IR, além de outras outras facilidades
O contribuinte através de um smartphone ou tablet pode, a partir de hoje, sexta-feira, 15/3, gerar e imprimir o DARF para o pagamento de cotas do Imposto de Renda devido a partir de 2006, desde que faça o cadastramento prévio do equipamento móvel no e-CAC, na página da Receita na Internet (www. Receita.fazenda.gov.Br). O aplicativo […]
Importadores querem ampliar lista da Camex que mantém benefício do ICMS
Por Marta Watanabe e Bárbara Mengardo | De São Paulo Desde o início do ano, quando entrou em vigor a Resolução 13, que mudou o ICMS para acabar com a guerra dos portos, representantes de setores e de empresas têm batido à porta da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para incluir itens na lista dos […]
Abia ainda vai calcular repasse da desoneração da cesta
Edmundo Klotz garantiu que a indústria de alimentos se comprometeu com o governo e com a sociedade a repassar ao consumidor todo e qualquer benefício gerado pela medida Brasília – O presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Edmundo Klotz, afirmou nesta quinta-feira que ainda não é possível apresentar os porcentuais de redução […]
SP e PR acordam antecipar pagamento de ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – Nas vendas de materiais elétricos, máquinas e aparelhos, ferramentas e bebidas quentes realizadas por empresas de São Paulo para o Estado do Paraná, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser recolhido de forma antecipada por uma empresa em nome das demais da cadeia […]
Um sinal ruim para a reforma do ICMS
Por Ribamar Oliveira Por exigência dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a proposta de unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% não foi incluída na agenda de prioridades que 23 governadores levaram ontem aos presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). […]
Unificação de ICMS elevará burocracia, reclamam empresários
Por Sergio Leo | De Brasília À espera da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que discutirá, em abril, a resolução do Senado contra a “guerra dos portos”, empresários do setor eletroeletrônico temem sérios prejuízos ao setor. “Conseguimos acabar com a guerra dos portos, mas transferimos o problema”, comentou o presidente da Associação […]
DF: Alíquota de ICMS para combustíveis de aeronaves passa a 12%
Projeto de Lei nº 1.244/2012 da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre combustível para abastecimento de aeronaves na capital da República foi aprovada em 1º e 2º turnos na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (12/03). […]
Estados estão longe de acordo para pôr fim à guerra fiscal
O debate promovido ontem (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a unificação do percentual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) demonstrou que os estados estão longe de um acordo para pôr fim à guerra fiscal. Secretários de Fazenda dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste mantiveram […]
Mantega busca apoio a projeto que unifica ICMS
Ministro se reúne com líderes do Congresso Em um esforço para simplificar o sistema tributário, Guido Mantega (Fazenda) estará hoje no Congresso para buscar acelerar a votação do projeto que unifica em 4% a alíquota do ICMS interestadual de produtos nacionais. O ministro vai se reunir à tarde com os presidentes do Senado, Renan Calheiros […]
Economistas do governo asseguram que união Compensará eventual perda com a unificação do ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fez ontem (11) a primeira audiência pública para discutir a criação de alíquota única de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, com alíquotas diferenciadas que dão margem à “guerra fiscal” travada entre as unidades da […]