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GO e PE podem abrir parcelamento de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de Goiás e Pernambuco a parcelar débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com multa e juros reduzidos. As novidades constam, respectivamente, dos Convênios ICMS nº 107 e 110, publicados no […]
MG libera R$ 10 milhões de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes mineiros este mês. Com a autorização da Secretaria da Fazenda, as empresas podem vender esses créditos para terceiros, que poderão […]
Contribuinte pode escolher o que incluir no Refis da Crise
A Lei do Refis da Crise permite que o contribuinte escolha o débito a ser inserido no programa. Um laboratório de análises clínicas paulista conseguiu a primeira decisão de mérito do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) que permite a inclusão de parte dos débitos de uma […]
RS: Governo do Estado propõe alternativa para ICMS de fronteira
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) voltou a debater, nesta terça-feira (3), a cobrança da diferença de alíquota de ICMS interestadual, o chamado imposto de fronteira, com representantes de federações comerciais, industriais e a Secretaria da Fazenda. Um primeiro encontro havia sido realizado no dia 20 de agosto reunindo os mesmos segmentos. Na […]
Dívidas de IR sobre lucros no exterior poderão ficar livres de multa e juros
Por Leandra Peres, Edna Simão e Thiago Resende | De Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isenção de multas e juros caso as empresas em dívida com a Receita Federal – por não recolherem impostos sobre lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior – quitem seus débitos à vista. O passivo, que […]
ES muda regras sobre ICMS do e-commerce
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas capixabas que fazem vendas interestaduais para consumidor final por comércio eletrônico ou call center (não presencial) podem ter o valor do crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alterado a partir de 1º de setembro. Crédito presumido é […]
Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar
Fernanda Bompan Dados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano anterior), no primeiro caso, o desempenho neste ano é melhor. […]
GO: Maiores do ICMS serão homenageados
O Governo de Goiás, a Secretaria da Fazenda e o Grupo Jaime Câmara homenageiam amanhã (29) as maiores empresas contribuintes do ICMS em Goiás no ano passado. A solenidade será às 20h30, no Memoratto, Av. Francisco de Melo, Setor Vila Rosa. No evento discursam o governador Marconi Perillo, o secretário Simão Cirineu e o presidente […]
ICMS é o grande desafio da reforma tributária
Faz parte da rotina de trabalho do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, a interlocução com o setor produtivo. É a partir desse conjunto de dados e informações que ele sustenta seu otimismo em relação ao presente e ao futuro das taxas de investimento. Para ele, o próximo motor do crescimento […]
MT: Fazenda conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
LUCIANE MILDENBERGER A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
Anistiados políticos são isentos de IR em aposentadoria
O TRF da 1ª Região ratificou o direito de anistiados políticos à isenção de Imposto de Renda quanto a verbas indenizatórias. O julgamento unânime foi da 7ª Turma do Tribunal ao analisar Agravo Regimental interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que suspendeu a exigibilidade dos créditos tributários cobrados a partir do recebimento de indenização e […]
Governo prepara pacote que muda tributos de multinacionais brasileiras
Nova legislação modifica regras de tributação de lucros e dividendos de subsidiárias de empresas nacionais no exterior Mauro Zanatta, de O Estado de S. Paulo O Ministério da Fazenda conclui um pacote para tributar lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. Hoje, a taxação não é feita porque o tema estava […]
Reforma do ICMS está mais distante
Antes prioridade do governo federal, mudança pelo Congresso ficou de lado após onda de protestos no país Recuo do governo do Amazonas sobre mudança na alíquota também pesou para o processo perder força RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), uma das principais promessas da presidente Dilma […]
SP prorroga ICMS de material escolar em feira
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas que fabricam e vendem produtos para papelarias, escritórios e escolas terão prazo especial para pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o que venderem durante a Office Brasil Escolar – 27ª Feira Internacional de Produtos para Papelarias, Escritórios […]
EFD IRPJ: Revisando alguns conceitos importantes
Vivemos um momento de afirmação e expansão dos projetos do SPED, e mais um de seus capítulos está tomando corpo após a publicação da Instrução Normativa 1.353/2013: a EFD IRPJ – Escrituração Fiscal Digital de IRPJ e CSLL. Neste importante momento, Mauro Negruni, integrante do grupo de empresas piloto do projeto da EFD IRPJ, atenta […]