impostos
Estados devem seguir novas regras do Simples Nacional
Por Admilton Figueiredo de Almeida* O governo criou a Secretaria com status de Ministério da Micro e Pequena Empresa com a finalidade de incentivar a exportação e o desenvolvimento da economia e das empresas vinculadas. Esperamos que estenda os benefícios à redução dos encargos e tributos, uma vez que esses encargos prejudicam o crescimento das […]
Aumentar a transparência sobre a tributação
No Brasil, os cidadãos não dispõem de informações sobre os impostos indiretos que pagam quando compram um produto. Em geral, as notas ou os cupons fiscais não especificam o valor dos tributos embutidos no preço final cobrado ao consumidor. Assim, apesar de estes impostos serem os que mais pesam na carga tributária, não são visíveis […]
Impostos caros não dão retorno para a sociedade
Divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a pesquisa avalia também a qualidade dos serviços Pode não ser novidade para muita gente mais o Brasil mais uma vez configura entre os 30 países de todo o mundo que cobra excessivamente impostos e a sociedade pouco vê em relação ao retorno em benefício dela mesma. […]
SP muda regras para processos sobre ISS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Uma nova lei municipal paulistana mudou as regras sobre recursos nos processos administrativos relativos a tributos municipais como o Imposto sobre Serviços (ISS). Uma das novidades é que o Fisco poderá deixar de recorrer – recurso de revisão ou de reforma – no caso de processo sobre […]
PIS/Cofins e carga tributária brasileira
Por José Marcos Domingues Empresas e cidadãos estão perplexos diante dos sinais de instabilidade da política fiscal. PIS-Cofins é um conjunto de contribuições ditas sociais, nada além de mais um IPI, um ICMS e um ISS disfarçados, pois incidem sobre receitas, faturamentos e importações. Cumulativas ou não, o PIS e a Cofins são impostos que […]
Transparência tributária começa em 2 meses
Legislação que obriga informação aproximada do percentual de tributos embutidos em cada produto ou serviço entra em vigor no próximo dia 10 de junho. A regulamentação da Lei 12.741/2012 foi publicada na edição do último dia 12 de abril do Diário Oficial da União, por meio do Ajuste Sinief 7/2013. A partir de 10 de […]
Receita e empresários divergem sobre detalhamento de impostos em notas
Lei que obriga comércio a informar, nos cupons fiscais, tributos embutidos nos preços das mercadorias entra em vigor em junho. Receita Federal questiona credibilidade dos valores a serem divulgados; empresas preparam software. Empresários disseram que vai ser possível colocar em prática em 9 de junho a lei (12.741/12) que obriga o comércio a detalhar os […]
Brasileiros querem imposto na Nota Fiscal
A falta de informação dos brasileiros sobre o total de impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços no País está com os dias contados. A lei que determina a discriminação, nas notas fiscais, do valor aproximado dos tributos sobre o consumo entra em vigor no dia 10 de junho deste ano, com o aval […]
SP: Governador reduz carga tributária da produção de soluções parenterais
O governador Geraldo Alckmin assinou medida que desonera a produção de soluções parenterais no Estado de São Paulo. O Decreto nº 58.985, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/3, reduz a base de cálculo do imposto de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 7%. São abrangidas pelo benefício soluções parenterais classificadas […]
Imposto na nota. E agora?
Jornal do Comércio – Porto Alegre (03/04/2013) Mauro Negruni, Diretor de serviços da Decision IT Tributos destacados nas notas e cupons fiscais são um direito de todos, sem dúvida. Bem melhor, porém, seria uma reforma tributária que permitisse até mesmo o cálculo exato desses valores, algo ainda complexo por aqui, em meio ao nosso arcaico emaranhado tributário. A […]
Governo zera IOF em empréstimos em áreas estratégicas
Por Pedro Canário* O governo federal publicou nesta terça-feira (2/4) o Decreto 7.975/2013, que reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, feitas com recursos públicos ou não. A regra se aplica aos empréstimos feitos a partir desta terça e que sejam destinados a aquisição, produção e […]
Dilma restringe desoneração da folha
Presidente sanciona MP que prevê estímulos para 48 setores, mas vai abrir negociação com segmentos que serão excluídos do benefício João Villaverde e Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 582, que prevê uma série de estímulos fiscais, incluindo a desoneração da folha […]
IFRS para o Terceiro Setor
A Contadora, especialista em Metodologia de Ensino Superior e em Controladoria e Finanças, Giovana Garcia Firmino falou com o CRC SP Online sobre as IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) aplicadas a entidades sem finalidade de lucro. Confira! Qual a norma básica aplicável a entidades sem finalidade lucrativa e o que ela traz de novidade? É […]
SP aprova projeto que agiliza processos fiscais
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou mudanças para agilizar a tramitação de processos fiscais e dar mais celeridade aos julgamentos do Conselho Municipal de Tributos, instância que dá a palavra final dentro da administração sobre controvérsias entre o contribuinte e a prefeitura. A principal alteração é a possibilidade de a prefeitura não recorrer de […]
Governo vai fazer esforço para consenso sobre ICMS
O governo fará um esforço concentrado na próxima semana para tentar fechar uma proposta de consenso com os governos dos Estados que permita a aprovação do projeto de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual em 4%. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fará reuniões ao longo da […]