impostos
RS: SEFAZ fechou 2012 com déficit orçamentário, apesar do recorde do ICMS
PORTO ALEGRE – Apesar da arrecadação recorde de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2012, quando a receita com o principal tributo estadual cresceu 9,6% nominais em comparação com o ano anterior, para R$ 21,4 bilhões, o governo do Rio Grande do Sul encerrou 2012 com déficit orçamentário de R$ 644,5 milhões. […]
Senado deve enviar à Câmara projeto que exige informação de impostos na nota fiscal
Logo após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados deve receber o projeto do Senado que obriga o vendedor a informar, na nota fiscal, o valor de cinco impostos incidentes sobre o preço do produto: Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). […]
Cesta Básica de Alimentos poderá ser Isenta de Impostos
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que isenta de imposto os itens que compõem a cesta básica de alimentos. O autor ressalta que os exportadores de produtos agrícolas já estão isentos de impostos, mas os consumidores brasileiros são tributados. “Hoje, inúmeros brasileiros vivem […]
STF inicia o ano com 732 casos pendentes para julgar
Entre os processos de maior destaque está a questão dos incentivos fiscais dados sem aprovação do Confaz Juliana Garçon jgarcon@brasileconomico.com.br Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram este ano com um pacote de 732 casos pendentes de julgamento. Modo geral, dizem os advogados, o resultado dos julgamentos é menos sensível do que a indefinição, […]
Dívida de imposto irá a cartório
A partir de agora o governo pode protestar em cartório os débitos inscritos em dívida ativa. A Lei n° 12.767/12, publicada no apagar das luzes de 2012, dia 28 de dezembro, e já em vigor, autoriza União, estados e municípios a levarem a protesto as Certidões de Dívida Ativa. “Este é um modo de cobrança […]
Na mira da receita
Fisco aperta o cerco contra o planejamento tributário e aplica multas bilionárias em grandes empresas como MMX, Fibria, Natura e Santos Brasil. Por Denize BACOCCINA e Luis Artur NOGUEIRA A complexidade do sistema tributário brasileiro é conhecida entre executivos estrangeiros que atuam no País. Tanto que uma piada corrente no meio empresarial é que o […]
Transparência fiscal, um princípio republicano
Por Adolpho Bergamini* | VALOR ECONÔMICO Há, finalmente, uma luz no final do túnel para o brasileiro comum saber o quanto paga de impostos no Brasil. Conforme fora amplamente noticiado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.741, de 2012, obrigando as empresas a discriminar, nas vendas de bens e serviços ao consumidor, a […]
Dilma sanciona lei que livra Rio 2016 de impostos
Três artigos do texto aprovado pelo Congresso Nacional são vetados. Benefícios fiscais valerão entre 1º de janeiro de 2013 e dezembro de 2017. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira a sanção presidencial da Lei 12.780, de conversão da Medida Provisória 584, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), […]
Impostos, história e corrupção
por Rodrigo Sias* | BRASIL ECONÔMICO A tributação sempre esteve associada à coerção da sociedade pelo poder estatal, tornando-se objeto constante de controvérsia ao longo da história humana, dando origem a rebeliões, movimentos políticos, mitos e leis. Grandes impérios sempre impuseram pesada tributação aos territórios submetidos. Nos tempos de Jesus Cristo apresentado na Bíblia, os […]
Brasileiro paga impostos demais por eletrônicos, diz organizador da CES
Executivo convida população a ir aos EUA para comprar e quer fazer eventos por aqui Responsável pela maior e mais esperada feira de eletrônicos do ano, a Consumer Electronics Show (CES) e presidente do órgão responsável por organizá-la, a Consumer Electronics Association (CEA), Gary Shapiro é um sujeito solidário: ele também reconhece e lamenta que […]
Discriminação de tributos encarece nota fiscal
É uma vitória a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que estabelece a discriminação dos tributos pagos pelos consumidores em nota fiscal. Há muito tempo isso vem sendo exigido pelos órgãos que criticam os impostos recolhidos no país e o aumento contínuo da arrecadação, conforme aponta o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Infelizmente, […]
Emaranhado de impostos assusta estrangeiros
O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Além do peso dos impostos, o emaranhado da legislação confunde até mesmos os especialistas no assunto. Em um primeiro momento, essa impressão acaba afastando o investimento de companhias do exterior. De acordo com a advogada e sócia da Miele, Cavalcante e Scandiuzzi […]
Burocracia e carga tributária alta inibem abertura de novos empreendimentos
Especialistas contabilizam que a constituição de uma simples empresa pode levar até 119 dias, segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Por Gilvânia Banker A burocracia que envolve a abertura de uma empresa é uma das grandes reclamações dos empreendedores, contadores e advogados. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior […]
Receita exige da Natura R$628 mi em impostos não recolhidos
Subsidiária da empresa não teria recolhido impostos no exercício de 2008 por ter calculado tributos sobre os preços incorretos. Rio de Janeiro – A Natura foi autuada pela Receita Federal, com a exigência de pagamento de diferenças de 627,8 milhões de reais, acrescidos de multa e juros, por impostos alegadamente não recolhidos por uma controlada. […]
Contribuinte poderá alterar na internet banco indicado para ressarcimento de impostos
Daniel Lima Brasília – O contribuinte poderá alterar o nome do banco indicado para ressarcimento de impostos da Receita Federal. Segundo a Receita, a alteração não vale para quem fez a declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas e quer mudar os dados bancários. De acordo com o Ato Declaratório nº 1 publicado hoje […]