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Supremo se divide sobre requisitos para concessão de imunidade a entidades beneficentes
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento de cinco processos em que se discute a constitucionalidade de leis que criaram condições para a concessão da imunidade tributária de entidades beneficentes. É discutido ainda nas ações se apenas lei complementar pode estabelecer os requisitos para aproveitamento do benefício. O ministro pediu vista […]
Governo negocia nova data para entrada de pequenas e médias no eSocial
Atual cronograma do projeto só determina o prazo para as empresas de lucroreal, com receita acima de R$ 78 milhões por ano Mariana Congo – O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – O governo detalhou nesta quinta-feira, 27, o cronograma estimado para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial, sistema que unifica em […]
Registro Y612 na EFD IRPJ – Isentos e Imunes
Mauro Negruni // quinta-feira, 22/08/2013 16:23 Com a publicação da IN RFB 1.523/2013, percebemos que o Sistema Público de Escrituração Digital está avançando sobre sua proposta de ciência sobre os dados da sociedade. Esta Instrução Normativa prevê a criação da EFD IRPJ, ou seja a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
EFD IRPJ: Revisando alguns conceitos importantes
Vivemos um momento de afirmação e expansão dos projetos do SPED, e mais um de seus capítulos está tomando corpo após a publicação da Instrução Normativa 1.353/2013: a EFD IRPJ – Escrituração Fiscal Digital de IRPJ e CSLL. Neste importante momento, Mauro Negruni, integrante do grupo de empresas piloto do projeto da EFD IRPJ, atenta […]
EFD-Contribuições – Solução de Consulta Nº 50, de 24 de maio de 2012
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2012 (6ª. Região Fiscal) D.O.U.: 28.05.2012 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL CONTRIBUIÇÕES. PRAZO DE APRESENTAÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES AO IRPJ E À CSLL, OU IMUNE AO IRPJ E ISENTA DE CSLL, OU ISENTA DE IRPJ E CSLL. As pessoas jurídicas imunes ao IRPJ […]