IN 1.397
Receita Federal abrirá Consulta Pública para receber sugestões
A Receita Federal passará a colocar em consulta publica minutas de Instruções Normativas – normas que regulamentam a aplicação de leis, decretos e medidas provisórias tributárias, indicando a interpretação do Fisco. Entidades de classe poderão apresentar sugestões para aperfeiçoar as normas, antes delas entrarem em vigor. As primeiras propostas já devem ser publicadas nas próximas […]
Efeitos da IN 1.397: A parcela excedente de lucros distribuídos
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT A “polêmica dos dois balanços” criada em 2013 com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, gerou discussões muito focadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), obrigação acessória criada para controle contábil por parte do Fisco. Agora que a poeira baixou, podemos […]
Ibracon alerta auditores sobre RTT
Por Natalia Viri As empresas terão de tomar cuidado redobrado na elaboração das demonstrações financeiras de 2013 por conta da Medida Provisória 627, que pôs fim ao regime tributário de transição (RTT), e da polêmica Instrução Normativa 1.397 da Receita Federal, que ainda vigora. Ainda que o abandono obrigatório do RTT deva ocorrer apenas em […]
IN 1.397: Receita tenta esclarecer instrução normativa que “Cria duas contabilidades”
A Receita Federal não tem o menor interesse de exigir das empresas dois modelos contábeis em suas declarações, disse ontem o coordenador-geral e subsecretário substituto de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, durante sua participação no seminário “O peso da burocracia tributária: A busca pela simplificação” realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da […]
Conselho de Contabilidade critica regra que obriga a fazer 2 balanços
Por Fernando Torres | Valor O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) considera um “retrocesso” a decisão da Receita Federal de obrigar as empresas brasileiras a ter duas contabilidades completas paralelas, uma societária e outra fiscal. O posicionamento consta de comunicado assinado pelo presidente da entidade, Juarez Domingos Carneiro, divulgado há pouco. A necessidade de se […]