incentivo
Câmara aprova reabertura do Refis
Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base, os deputados aprovaram a reabertura do prazo para as empresas aderirem ao parcelamento de débitos […]
SP: Suspensas normas de SP que concedem redução de ICMS
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidiu, liminarmente, suspender a eficácia de lei e decretos paulistas que concedem redução no ICMS para empresas de informática. Em julho de 2011, o governo do Amazonas ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade para pedir a suspensão da eficácia de dispositivos da Lei 6.374/89 e do Decreto […]
Projeto prevê incentivo fiscal para produtos orgânicos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4180/12, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização de produtos orgânicos no mercado interno. O texto também concede benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por […]
Tributos afugentam empresas estrangeiras
Empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil encontram dificuldades para entender como funciona o sistema tributário. “Uma empresa de ‘trading’ de commodities encerrou as negociações com o Brasil por conta dos tributos. No último ano, sete empresas que iríamos assessorar não entraram no Brasil”, diz Rejiane Prado, sócia do escritório Emerenciano, Baggio e Associados. Dois […]
Governo zera IPI de painéis para estimular indústria de móveis
A redução do IPI para os painéis era uma reivindicação da indústria de móveis, uma vez que o item é considerado uma das principais matérias primas do setor. O governo publicou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que reduz para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre […]
Empresas que recolhem a contribuição previdenciária com base na receita bruta encontrarão obstáculos para compensar o INSS
por Wilson Gimenez Junior* O Plano Brasil Maior, instituído pela Lei 12.546/2011, substituiu a base da contribuição patronal previdenciária das empresas de tecnologia da informação e comunicação, call center, entre outras, pela receita bruta auferida, não sendo mais aplicado a essas empresas os convencionais 20% sobre a folha de pagamento de salários. Para algumas empresas […]
Tributos podem virar créditos para ‘primeira empresa’
Projeto que tramita no Congresso Nacional pretende incentivar e estimular novos empreendimentos no País Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende dar um grande incentivo e, consequentemente, estimular novos empreendimentos em todo o País. O PL 3674/12 tem por objetivo converter tributos em crédito para ”Primeira Empresa” ou pela ”Primeira […]