Incentivos fiscais
Comissão aprova programa de apoio à atenção básica de saúde, financiado por incentivos fiscais
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Básica e Especializada Complementar (Pronabec), de âmbito municipal, para captar recursos para a construção, reforma, ampliação e finalização de obras em unidades básicas de saúde e hospitais públicos, além de aquisição de equipamentos hospitalares. […]
Lira quer reunir líderes e equipe econômica para discutir tributação sobre incentivos fiscais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (6) que marcará uma reunião entre líderes partidários e a equipe econômica do governo para discutir propostas do Poder Executivo para a tributação sobre incentivos fiscais. Arthur Lira participou de evento realizado em São Paulo pelo banco BTG Pactual sobre os cenários para […]
Novas regras de tributação de incentivos fiscais estão entre as prioridades do governo, segundo líder
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação do projeto que altera a tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como os incentivos estaduais de ICMS, está entre as prioridades do Executivo neste final de ano. O governo encaminhou o texto […]
Senado votará avaliação e revisão de incentivos fiscais na terça-feira
O Plenário do Senado pode votar nesta semana o projeto de lei complementar que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas (PLP 41/2019). Já as Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) recebem […]
Comissão aprova projeto que cria incentivos fiscais para itens educativos sobre inclusão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/20, que obriga o Estado, a sociedade e as famílias a desenvolverem ações para facilitar a inclusão de jovens e crianças que possuam desordem estética, deficiência ou enfermidade que cause embaraço social. O texto altera a […]
Presidente veta prorrogação de incentivos fiscais à indústria petroquímica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o texto da Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio e a Lei 14.374/22 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22). […]
RS: Implementação da política de Fruição Condicionada de incentivos fiscais avança no Estado
A Receita Estadual está avançando na implementação da política de Fruição Condicionada, uma inovadora forma de concessão de incentivos fiscais aprovada recentemente pelo governo gaúcho. A partir da declaração de janeiro, todos os créditos presumidos concedidos pelo Estado que se classificam na categoria de “livres e de baixa dependência” deverão ter seu valor multiplicado pelo […]
Comissão aprova aumento de teto de isenções para importação voltada à pesquisa científica
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2035/21, que restabelece em U$$ 300 milhões o valor anual global de incentivos fiscais para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. O valor foi reduzido para U$$ 93,29 bilhões em 2021 por ato do […]
Comissão aprova incentivos fiscais para fórmulas dirigidas a alérgicos a leite
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 448/20, que concede incentivos fiscais para a produção e comercialização de produtos elaborados com fórmulas nutricionais utilizadas no tratamento da alergia à proteína do leite de vaca (APLV). A proposta aprovada é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), […]
Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será […]
MT: Incentivos fiscais para produtos industrializados chegam a 90% no Estado
O Governo de Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), oferece incentivos fiscais que variam entre 50% e 90% para empresas que têm interesse em comercializar produtos industrializados dentro e fora do Estado. O objetivo é expandir, modernizar e diversificar as atividades econômicas e o desenvolvimento social […]
PR: Com incentivos fiscais e ambiente seguro, Estado atrai mais de R$ 50 bilhões desde 2019
O Paraná vem fortalecendo sua economia com a atração de investimentos privados no setor industrial, trabalho que fomenta cada vez mais a geração de emprego e renda, mesmo com um quadro de pandemia que já dura um ano e meio. Esse trabalho é diário e também leva em conta encontros internacionais, como o Paraná Day […]
I Jornada de Incentivos Fiscais destaca vantagens para empresas de todo o País
Empresas de todo o Brasil que enviam produtos destinados à comercialização para localidades da área incentivada da Zona Franca de Manaus podem ter uma economia de, no mínimo, 15% com um simples passo: a inscrição regular junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Este e outros importantes benefícios relacionados às vantagens competitivas proporcionadas […]
Sudene altera sistemática para aprovação dos pleitos de incentivos fiscais
Segundo a Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, a partir de agosto, quando entrar em vigor a Resolução nº 622, de 29 de junho de 2021, as empresas interessadas na obtenção do incentivo fiscal administrado pela Sudene terão prazo de 15 dias para o envio da documentação comprobatória, para efeito da […]
ES: Secretário da Fazenda defende prorrogação dos incentivos fiscais para setor atacadista
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, defendeu, na manhã desta quarta-feira (02), a prorrogação dos incentivos fiscais para as empresas do setor atacadista até o fim 2032. O assunto foi debatido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Pela legislação atual, os incentivos fiscais para esse setor vencem no fim […]