Incentivos fiscais
Comissão aprova regras gerais para concessão de incentivos fiscais
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 282/20, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais a empresas por programas de desenvolvimento regional. As normais previstas aplicam-se a União, estados, municípios e Distrito Federal. O projeto define os tipos de estímulo […]
Projeto estabelece regras gerais para concessão de incentivos fiscais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 282/20 regulamenta a concessão de incentivos fiscais a empresas por programas de desenvolvimento regional. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e busca ser uma espécie de “código dos incentivos”, com normais gerais aplicáveis à União, estados, municípios e Distrito Federal. […]
RN: Governo prorroga incentivos fiscais para setor produtivo até 2022
O Governo do Estado apresenta mais um conjunto de medidas para dar suporte aos setores produtivos que são base da economia do Rio Grande do Norte e minimizar os impactos negativos gerados como reflexo do controle da pandemia da covid-19. As principais estão relacionadas ao prazo de vigência de benefícios fiscais já concedidos para insumos […]
Empresas que vacinarem empregados terão incentivos fiscais, prevê projeto
Um projeto apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) criar uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus empregados. O PL 507/2021 prevê que a adesão se dará por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores. A proposta também estabelece que as empresas participantes doem até 50% das doses que adquirirem para o Sistema Único de […]
RJ: Receita Estadual fiscaliza empresas suspeitas de fraudar concessão de benefícios fiscais
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou nesta quarta-feira (27/01) a Operação Triângulo de Aço V. A ação, ocorrida nas cidades de Volta Redonda, no Sul Fluminense; e Saquarema, na Região dos Lagos, tem o objetivo de investigar se empresas que recebem incentivos fiscais voltados para o setor de beneficiamento […]
RS: Governo publica decretos tributários de estímulo ao desenvolvimento do Estado
No penúltimo dia de 2020, o governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior assinou, nesta quarta-feira (30/12), um conjunto de decretos com medidas tributárias que auxiliarão no desenvolvimento econômico do Estado. São ações que integram a Reforma Tributária proposta pelo governo, como parte do plano anunciado desde o início da gestão para a modernização do sistema […]
Aprovada urgência para projeto de incentivo a empresas startups
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 146/19, que prevê uma série de incentivos ao setor de startups, como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas. As startups são pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores. Em seguida, a sessão desta terça-feira […]
Projeto visa impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários
Texto em tramitação na Câmara que deseja impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos fiscais, diz que País abriu mão de verba para continuidade de setores. Está em destaque na Câmara dos Deputados desta semana o Projeto de Lei 1668/20 que deseja proibir empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados […]
Governo do Rio vai avaliar corte de incentivos fiscais para prorrogar regime de recuperação
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), afirmou nesta terça-feira (8) que pediu avaliação dos incentivos fiscais que vêm sendo dados pelo estado – para avaliar o que será mantido e o que será cassado. As renúncias fiscais concedidas pelo governo estadual são um dos principais pontos de questionamento do Conselho de Monitoramento […]
SC: Projetos que tratam de incentivos fiscais serão votados na próxima semana
Representantes de 15 setores da indústria catarinense estiveram reunidos com o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e deputados estaduais nesta terça-feira (10). O encontro, realizado na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), tratou dos projetos de lei (PLs) que tratam da restituição de benefícios fiscais e da redução de alíquotas […]
RS: TCE recebe dados da Sefaz sobre incentivos fiscais
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Cezar Miola recebeu, nesta quarta-feira, dados referentes a desonerações e incentivos fiscais desde 2014, incluindo a lista de empresas. De acordo com as estimativas atualizadas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), os benefícios fiscais no âmbito do ICMS teriam somado R$ 9,7 bilhões no ano de […]
1783 empresas enviaram formulário para receber benefícios da Lei do Bem
Um total de 1.783 empresas enviaram informações sobre suas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (FormP&D), relativas ao ano de 2018, e executaram 10.456 projetos de PD&I. A declaração das atividades é necessária para que as empresas recebam os incentivos fiscais garantidos pela Lei do Bem. Na avaliação do secretário de Empreendedorismo […]
MT: Após sessão que durou toda a madrugada, deputados aprovam projeto que trata de incentivos fiscais
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, proposto pelo governo estadual, na manhã deste sábado (27). O projeto já havia sido aprovado em primeira votação. Após o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que avisou que […]
SC: Projetos de Lei que regulamentam incentivos fiscais são aprovados por unanimidade na Alesc
Os três Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo que tratam da regulamentação dos benefícios fiscais foram aprovados, por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os projetos seguem para sanção do governador Carlos Moisés da Silva. “Esta é uma vitória de Santa Catarina. Desde que assumimos o Governo do Estado, em […]
SC: Secretário da Fazenda se compromete a rever alíquotas para setores e informa novo prazo
A reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (8), com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, foi importante porque ele se comprometeu a revisar alíquotas para setores industriais que seriam atingidos pelas mudanças propostas no projeto 174 de revalidação de incentivos fiscais e também informou que o Confaz […]