Incentivos fiscais
RS: Subcomissão estuda reformulação da política de incentivos fiscais
Um programa de desenvolvimento econômico para o Rio Grande do Sul que contemple a reformulação da política de benefícios fiscais concedidos a setores produtivos estratégicos. Esta é a principal proposta para o relatório final da Subcomissão de Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa, que realizou audiência pública nesta quarta-feira (10). Desde março, o grupo de trabalho […]
Lei que cria incentivos fiscais para contratação de maiores de 50 anos é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei Distrital nº 5.975/17, que institui incentivos fiscais para empresas do Distrito Federal que empreguem, pelo menos, 20% de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos. O julgamento ocorreu nessa terça-feira, 26/3. […]
SC: Acordo na Alesc define suspensão dos decretos que reduzem incentivos fiscais
Encontrada a solução na Assembleia Legislativa (Alesc) para resolver o impasse do ICMS. Nesta quarta-feira (6), o presidente da casa, Júlio Garcia, chamou os deputados Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças, e Milton Hobus, também integrante da comissão, para encontrar uma saída. Os decretos assinados no final do ano passado pelo ex-governador Eduardo Pinho […]
SP: João Doria lança pacote de incentivos para montadoras
O governo de São Paulo anuncia nesta sexta-feira (8) um pacote de medidas de incentivos fiscais às montadoras, na esteira do anúncio do fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Entre as medidas, o governo oferecerá desconto no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de, […]
Incentivos fiscais e a aplicação do art. 14 da LRF
No dia 11 de junho de 2018 foi sancionada a lei nº 13.674, que autoriza concessão de benefícios fiscais às empresas de desenvolvimento/produção de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), como incentivo para aumentar o investimento em pesquisas, desenvolvimento e inovação no setor. Derivada da Medida Provisória (MP) nº 810/2017, que […]
ES: Governo abre dados de incentivos fiscais
Fincado no compromisso com a transparência, o Governo do Estado dá nesta sexta-feira (22) um passo importante a caminho da abertura de dados públicos e na promoção do controle social. Já estão disponíveis no Portal da Transparência os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo. Qualquer cidadão pode verificar quais são […]
SC: Incentivos fiscais: Governo recebe representantes do setor produtivo
Uma reunião na manhã desta sexta-feira, 15, na Casa D’Agronômica, marcou a abertura das tratativas conjuntas entre o Governo do Estado e entidades que representam o setor produtivo na elaboração de a uma nova política de incentivos fiscais. O governador Carlos Moisés recebeu representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e […]
Os incentivos fiscais têm que ser auditados, diz Lara
O deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa na semana passada, defende que os incentivos fiscais concedidos a empresas privadas no Rio Grande do Sul sejam auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MP) de Contas. Conforme estimativa de Lara, esses valores correspondem a […]
Projeto estende prazo para incentivos fiscais nas áreas da Sudam e Sudene
Chegou ao Senado projeto de lei que estende o prazo para a aprovação de projetos com redução de imposto sobre a renda nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta do autor, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é a de que o […]
Comissão aprova prorrogação de incentivos fiscais em áreas de atuação de Sudam, Sudene e Sudeco
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10160/18, do Senado, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) – neste último caso, exceto as do Distrito […]
Confaz debate renovação de incentivos para filantrópicas
O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal vai se reunir amanhã (27/9) em Campos do Jordão. No dia seguinte, sexta-feira (28/9) eles participam de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na mesma cidade. Nos dois encontros serão tratados temas de interesse dos Estados. Um dos assuntos em debate […]
Proposta prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem autistas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9960/18, do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que cria incentivos fiscais para a contratação de pessoas com transtornos do espectro autista. A proposta muda a Lei 12.764/12. De acordo com o texto, as empresas que contratarem cidadãos com algum grau de autismo como empregados ou prestadores de […]
Incentivo fiscal para Zona Franca Verde está na pauta da CDR
A garantia de isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos para as indústrias instaladas na Zona Franca Verde deve ser analisada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre […]
Lei contra guerra fiscal afeta receita da União
A lei que validou os incentivos fiscais de ICMS concedidos ilegalmente pode não acabar com a guerra fiscal, mas deverá provocar redução de R$ 9,38 bilhões na arrecadação da União este ano, segundo projeções da Receita Federal. Além de permitir a convalidação dos benefícios de ICMS oferecidos anteriormente sem autorização do Conselho Nacional de Política […]
Divulgação de beneficiários de incentivos fiscais está na pauta do Plenário
A pauta de votações do Senado para a próxima semana inclui a conclusão do exame de uma proposta (PLS 188/2014 — Complementar) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que obriga a divulgação dos nomes de beneficiários de incentivos fiscais. O texto já foi aprovado, mas como precisa de votação suplementar e falta apreciar o relatório da […]