Arquivo para inciso III - Mauro Negruni

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Hipóteses de Isenção de IPI

12 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged aeronaves, Amostra Grátis, amostras, aproveitamento do crédito de IPI, artigo 11 da Lei 9.779/1999, artigo 15, artigo 15 do Decreto-lei 1.455/1976, artigo 1º, artigo 2º da Lei 8.032/1990, artigo 38, autarquias, automovel, bagagem de passageiros desembaraçada, caixões funerários, CNPq, Decreto 72.707/1973, e Lei 8.402/1992, fabricação, forças armadas, Hipóteses, Imposto sobre Produtos Industrializados, inciso I, inciso II, inciso III, inciso V, IPI, isenção, isentos do IPI, Itaipu Binacional, itens, Lei 11.488/2007, Manutenção Do Crédito, matéria-prima, material bélico, missões diplomáticas, papel destinado à impressão de músicas, pesquisa científica e tecnológica, produtos, urna eleitoral, uso militar, § 3º

São isentos do IPI: I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de suas finalidades; II – os produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal […]

Assuntos

DIA D: SIMPLES NACIONAL – DAS

21 de agosto de 2012 Decision IT0Tagged art. 21, DAS, de 2006, de 29 de novembro de 2011, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, final do prazo, inciso III, informações importantes, Lei Complementar nº 123, obrigatoriedade, Penalidade, Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, Simples Nacional, último dia, § 1º, § 3º

Termina hoje (20/08) o prazo para o recolhimento do Simples Nacional. Confira abaixo mais informações: Obrigatoriedade e Penalidade: Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011. Art. 38. Os tributos devidos, apurados na forma desta Resolução, deverão ser pagos até o dia 20 (vinte) do mês subsequente àquele em […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.