Mudanças no ICMS preocupam setor industrial

Guilherme Daroit Entre as diversas medidas que integram o pacote de combate à crise fiscal do Estado, anunciado pelo governador José Ivo Sartori na segunda-feira, os que mais preocupam os setores industriais gaúchos são os que mexem no ICMS. A intenção do Executivo é dar regime de urgência ao PL 214, parado desde o ano […]

Revenda não dá direito a crédito de Cofins

Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO  –  Na atividade de comércio não é possível apurar créditos de Cofins porque a legislação a respeito destina o benefício unicamente a indústrias ou prestadoras de serviços. Assim entendeu a Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 42, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. […]

Indústrias protestam contra mudanças no recolhimento do ICMS

O governo federal discute com os estados mudanças significativas no recolhimento do ICMS, visando acabar com a guerra fiscal e aumentar a arrecadação de impostos Trabalhadores da indústria das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste realizaram na manhã de ontem  (15), em Brasília, uma marcha pacífica contra mudanças nas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de […]

Senado votará unificação do ICMS somente em abril

A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual ficou para abril, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, ainda existem pontos que precisam ser negociados com os governadores antes de a proposta ser […]

Como Recuperar Créditos da Cofins e do PIS nas Indústrias

Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2012 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO III – A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO IV – COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS VII – COMO APURAR OS CRÉDITOS NO […]