Projeto cria cadastro integrado de informações fiscais sobre alguns produtos no País

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/23 obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a adotarem cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais relativa a: combustíveis (gasolina, óleo diesel, GLP, biodiesel, querosene); energia elétrica; comunicações; cigarros; medicamentos; e bebidas industrializadas (alcoólicas ou não). No futuro, poderão ser agregadas ao cadastro operações com outros produtos e […]

Operação Concorrência Leal 2 registra irregularidades em 45 mil empresas do Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou irregularidades fiscais em mais de 45 mil empresas enquadradas no Simples Nacional durante preparação para a operação Concorrência Leal 2, com lançamento previsto para a próxima semana. Nesta terça-feira, 20, o fisco reuniu entidades representativas das micro e pequenas empresas e da classe contábil para apresentar os […]

Receita alerta para tentativas de golpes em época de declarar Imposto de Renda

Em época de declaração do imposto de renda, aumentam as tentativas de aplicação de golpes via e-mail. A Receita alerta que quadrilhas especializadas em crimes pela internet continuam utilizado mensagens eletrônicas que servem como meio para a obtenção ilegal de informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. São mensagens com links ou arquivos em anexo […]

Escrituração Fiscal Digital passa a valer em Alagoas

Os contribuintes alagoanos estão obrigados a adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) desde o início deste mês. As únicas exceções são as empresas enquadradas no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais – ME. A obrigação foi regulamentada por meio do Protocolo ICMS nº 3, de 1º de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da […]

Informações fiscais transformam-se em estratégia para conhecer o mercado

Perfil empresarial pode ser determinado a partir da análise dos dados tributários, diz IBPT O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação realizou uma série de estudos e pesquisas para traçar o perfil empresarial brasileiro, a partir da análise de informações fiscais. Foram construídos perfis de cada uma das empresas, separadas por tipo jurídico, […]

Receita alerta sobre mensagem falsa de Imposto de Renda que circula pela internet

A Receita Federal reforçou em nota à imprensa nesta quinta-feira, 31, que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. A instituição chamou à atenção para uma mensagem falsa que tem circulado pelo correio eletrônico em seu nome. “A mensagem falsa busca iludir o cidadão […]