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GO: Sefaz vai conferir vendas do Simples
A partir de agora a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) vai disponibilizar para os contabilistas o cruzamento de informações enviadas pelas administradoras de cartão de crédito (valor das operações com cartões de crédito/débito das empresas) com as informações declaradas pelo próprio contribuinte inscrito no regime Simples Nacional. Informações quanto às discrepâncias de […]
PE: Prorrogação dos prazos de entrega do eDoc
A Secretaria da Fazenda informa que o prazo para transmissão dos arquivos do eDoc, referentes aos períodos fiscais de setembro de 2012 a abril de 2013, será prorrogado para o dia 15 de junho de 2013. Acompanhe a publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado. Fonte: SEFAZ-PE Via: http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/outros/noticias.asp?id=1858
Informações dadas ao Fisco pertencem ao contribuinte
Por Daniel Leib Zugman* Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Algo que pode ser útil para muitas empresas, principalmente àquelas que não possuem setores de controle tributário desenvolvidos, é solicitar informações sobre seu histórico de recolhimento de tributos, compensações e demais […]
Imposto de Renda: Chegou a vez das empresas
Após o período de entrega da declaração de imposto de renda pelas pessoas físicas do País, que se encerrou na última terça-feira, chegou a vez das empresas quitarem suas contas com a Receita Federal do Brasil. Começou hoje o prazo para a transmissão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2013, referente ao ano-calendário […]
Obrigação de informar custo de importado é ilegal
Por Geraldo Wetzel Neto* Nas últimas semanas, diversas notícias foram veiculadas a respeito da Resolução 13 do Senado. O objetivo da Resolução é diminuir ou acabar com a chamada “Guerra dos Portos”, em que cada estado brasileiro concedeu incentivos na busca de investimentos e movimentação econômica em seus portos. Na esteira da regra, normas foram […]
PB: GIM: Empresas com pendências fiscais podem ter inscrição estadual cancelada
Por omissão de entrega da Guia de Informações Mensais (GIM-ICMS) no intervalo de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, a Secretaria de Estado da Receita pode cancelar a inscrição estadual de 978 empresas na Paraíba. A primeira lista de contribuintes de um total de cinco saiu nesta quinta-feira (18) na seção de Avisos e […]
SPED assegura ao fisco maior acesso às informações das empresas
O presente e o futuro das obrigações fiscais das organizações brasileiras foi o tema da discussão no Fórum Sped, realizado em Porto Alegre no evento organizado pela Decision IT Gilvânia Banker Com desempenho considerado positivo e com sequentes recordes de arrecadação, a Receita Federal do Brasil (RFB) atribui o bom momento às novas tecnologias e […]
Simples Nacional: Multas por atraso na apresentação das informações mensais do PGDAS
Terá início, em 1º/4/2013, a incidência de multas pela não apresentação (ou apresentação em atraso) das informações mensais do PGDAS-D relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2012. Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional, a partir do ano-calendário 2012, passam a ser declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação […]
Troca de dados tributários com EUA é inconstitucional
Por Aílton Soares De Oliveira A abordagem que pretendemos desta feita tem como palco a atual conjuntura econômica e de mercado; tendente a adotar critérios mundiais, tem aproximados Estados, criando ferramentas que permitam o compartilhamento de conhecimento sobre as atividades empresarias desenvolvidas pela iniciativa privada. A proximidade dos mercados percorre a mesma estrado do direito, […]
Para apanhar sonegadores, leão cruza dados de oito documentos
MARCOS CÉZARI A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do IR. A meta é apanhar quem tenta sonegar. Uma vez recebidos, esses dados são cruzados com aqueles armazenados nos computadores da Receita. Esse sistema é abastecido por oito declarações exigidas de empresas e […]
MP 609/13: Benefícios do SPED na tomada de decisão do governo
Por Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Projetos Decision IT Sempre que o governo aplica uma mudança na legislação desonerando, ou até mesmo aplicando um ajuste de alíquota para uma determinada cadeia de negócio, logo associo as vantagens do controle detalhado do projeto SPED. Mas de que forma seria percebido este controle? Atualmente, a observação […]
RAIS: 44% ainda não entregaram declaração
Prazo para declarar RAIS, ano base 2012, termina nesta sexta-feira (8) e empresas estão sujeitas a multa se houver atraso Faltando apenas um dia para que o empregador entregue a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), somente 4,6 milhões, de um total de 8 milhões, fizeram a declaração ao MTE. A entrega da RAIS é […]
Justiça veta mudança e garante nota fiscal
Andréia Henriques O Judiciário já concedeu diversas liminares afastando a obrigação de que as empresas destaquem na Nota Fiscal Eletrônica o custo da mercadoria ou produto vindo do exterior, exigência criada após a Resolução 13 do Senado, que unificou em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre […]
RAIS pode ser entregue até 08 de março
Empregador que declarar a RAIS fora do prazo estará sujeito a multa Brasília, 01/03/2013 – As empresas têm até o dia 08 de março para entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2012. As declarações deverão ser fornecidas pela Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS, conhecido como […]
Banco Central muda regra e alivia instituições financeiras
Ernani Fagundes As instituições financeiras vão ter um alívio nos custos com advogados, contadores e programadores nos próximos trimestres. Ontem, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, anunciou a eliminação imediata da obrigatoriedade de elaboração e remessa do relatório de Informações Financeiras Trimestrais (IFT) pelos bancos. “Há equipes imensas nos 5 principais bancos apenas […]