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EFD-Contribuições: Deduções diversas previstas na legislação
Em qual registro da EFD-Contribuições deverão ser escrituradas as deduções diversas previstas na legislação? A pessoa jurídica deverá informar no registro F700 as deduções diversas previstas na legislação tributária. Também serão escriturados neste registro os créditos que não sejam específicos do regime não cumulativo nos registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins), mas passiveis de dedução […]
STF reconhece repercussão geral em imunidade tributária de livro eletrônico
Recurso sobre a imunidade tributária eletrônica concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel teve a repercussão geral reconhecida no STF. No RExt em questão, o Estado do RJ contesta decisão da 11ª câmara Cível do TJ carioca que, julgando MS impetrado por uma editora, reconheceu a imunidade relativa ao ICMS na comercialização de enciclopédia […]
NF-e: Acesso à Manifestação do Destinatário liberado
Encontra-se disponível no Portal Nacional da NF-e, a “MANIFESTAÇÃO DESTINATÁRIO”, para empresas Pessoa Jurídica detentoras de Certificado Digital. O acesso deve ser feito no endereço eletrônico:www.nfe.fazenda.gov.br, serviços/manifestação destinatário. A Manifestação Destinatário é um conjunto de eventos que permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação na operação acobertada pela NF-e, […]
ES: Empresas com débitos fiscais são suspensas pela Receita Estadual
Devido a débitos fiscais declarados e não recolhidos à Receita Estadual, 113 empresas tiveram a inscrição estadual suspensa na Ordem de Serviço 260, publicada nesta quinta-feira (01) no Diário Oficial do Estado. Esses contribuintes deixaram de atender o Edital Subser 003/2012, publicado no Diário no dia 5 de setembro, e já tinham sido alcançados por […]
ES: Receita Estadual pode suspender duas mil empresas
A Receita Estadual poderá suspender 2.047 empresas a partir da semana que vem, caso elas não regularizem suas pendências junto ao Fisco. Esses contribuintes têm até o final do dia 30 de outubro (terça-feira) para entregar um total de 10.062 Documentos de Informações Econômico-Fiscais (Dief). Os documentos devem ser enviados à Receita Estadual por meio […]
RS: Entidades querem levar informações da EFD ICMS/IPI aos estabelecimentos do Estado
Representantes de empresários e Receita Estadual avaliam um projeto que levará informações sobre o Sped Fiscal aos empresários do Rio Grande do Sul. Uma reunião na quarta-feira, dia 10, na Secretaria da Fazenda com o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Berford Guaraná, o vice-presidente da Fecomércio-RS e presidente do Sescon/RS, Jaime Grünler Sobrinho, a […]
DIME-SC – Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico
Secretaria do Estado de Fazenda de Santa Catarina publicou Portaria nº 263 de 27/09/2012, dispondo sobre alterações no manual de orientação e as especificações do arquivo eletrônico para entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, a que se refere a Portaria 153/12. Principais alterações – Manual de Orientação da DIME […]
Contabilidade: O Controle Remoto da empresa
A importância da contabilidade na empresa e suas funções Muitas pessoas desconhecem a verdadeira função da contabilidade, se pegarmos a definição da palavra “contar” no dicionário, encontraremos três significados: mensurar algo em números, comunicar algo para outra pessoa e confiar, no sentido de contar com alguém, e se repararmos, a contabilidade possui todas essas funções. […]
SC: Fazenda disponibiliza evolução da arrecadação de ICMS na forma de mapas
Crescimento do principal tributo do Estado pode ser visualizado por segmento econômico em cada uma das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional do Estado Com o auxílio de um sistema de informações geográficas, a Secretaria da Fazenda elaborou mapas que mostram a evolução da arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço […]