Instrução Normativa DRP nº 45/1998
ICMS-RS: Cupom Fiscal – Dados do adquirente
Através da Instrução Normativa RE nº 92/2012, o Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, alterou o Capítulo XV do Título I, nos subitens 4.3.1.1.2.1 e 4.3.2.1.2.1 da Instrução Normativa DRP nº 45/1998 para prorrogar, até 31.03.2013, a dispensa de indicação do número de inscrição no CNPJ ou no CPF do Cupom Fiscal […]
RS: ICMS/ST: Inclusão de material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno na Substituição Tributária
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto nº 49.730/2012 (DOE de 23.10.2012), alterou o RICMS/RS para incluir na substituição tributária referente aos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, a partir de 01.12.2012, a madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas […]