Por Fábio Zambitte Ibrahim O tema proposto não é dos mais simples e desafia a compreensão mesmo dos profissionais versados nos aspectos tributários de nosso país. De toda forma, tentarei, de forma sucinta, apontar uma dificuldade central na recente Instrução Normativa RFB 1.397/13. Primeiramente, é interessante começarmos pelo RTT – Regime Tributário de Transição. Com […]