Instrução Normativa RFB nº 1.624
Norma aperfeiçoa segunda fase do Programa OEA
A implementação da segunda fase do Programa Brasileiro de Operador Econômico, por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, marca o fim do Programa Linha Azul. Após quase três meses da publicação, concluiu-se que alguns detalhes poderiam ser aperfeiçoados, para que a norma atingisse plenamente sua finalidade […]