Instrução Normativa RFB nº 787
ECD: Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil – Ato Declaratório nº 33/13
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 33, DE 6 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de […]
ECD: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.352 – Prazo de entrega nos casos de eventos especiais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.352, DE 30 DE ABRIL DE 2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno […]
EFD-Contribuições: a modernização da burocracia
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma evolução natural do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), instituído na segunda metade do século XX, em 1970, por meio de Convênio firmado pelo ministro da Fazenda e secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal. Nesse acordo, os signatários se […]
Lucro Presumido e o Sped Contábil
Pouco se tem dito a respeito da adoção do Sped Contábil por empresas que apuram o IRPJ e a CSLL pelo método do lucro presumido. Isto se deve ao fato de apenas as sociedades empresárias, que apuram tais tributos pelo lucro real, serem obrigadas a realizar o mesmo. Entretanto, quando intimadas, todas as pessoas jurídicas […]