Passou despercebido o julgamento do STF sobre esse tema, no RE 606.107, de 22 de maio de 2013 (Pleno). Tratava-se da incidência ou não do PIS/COFINS sobre créditos acumulados de ICMS realizados pelo contribuinte, para transferência a terceiros. A relatora, Ministra Rosa Weber, deu um “show” de interpretação constitucional tributária! Veja-se trecho expressivo de seu […]