O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (4), por unanimidade, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve incidir sobre o preço final dos produtos vendidos, já com eventuais descontos que tenham sido oferecidos ao consumidor. O tribunal manteve decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, contra a qual a Fazenda Nacional havia […]