IPI
IPI – Estabelecimento Industrial não Contribuinte do IPI
Seria possível um estabelecimento industrial ser considerado não contribuinte? essa será a abordagem do artigo. Seria possível um estabelecimento que pratica as atividades elencadas no artigo 4º do RIPI/2010 ser não contribuinte do IPI? Primeiro vamos ver o que está disposto no artigo 4º do RIPI: “Art. 4º – Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique […]
CAE poderá estender isenção de IOF em carros para qualquer tipo de deficiência
Pessoas com qualquer deficiência poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na compra de veículos, assim como já existe isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que determina o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 1.247/2019, que […]
Fazenda Nacional vence na Câmara Superior do Carf disputa sobre IPI
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) venceu ontem, na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa com contribuintes sobre o cálculo do IPI em vendas realizadas por indústria para atacadista do mesmo grupo. A vitória, na 3ª Turma, foi por voto de qualidade — desempate pelo presidente do colegiado, que é […]
A inovação de R$ 50 bilhões
Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) inovou uma vez mais. Por 6 votos a 4, o plenário da Suprema Corte criou um benefício tributário que, segundo os cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), terá um impacto negativo nos cofres da União de pelo menos R$ 49,7 bilhões ao longo dos próximos cinco […]
Retrocesso tributário
A ampliação das isenções à Zona Franca de Manaus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser vista como “um grande retrocesso”, como definiu a procuradora da Fazenda Nacional Luciana Moreira. A decisão, que praticamente dividiu os ministros presentes à sessão por seis votos favoráveis e quatro contrários a essa concessão, é inexplicável e irresponsável. […]
Receita Federal extingue obrigatoriedade de selo do IPI em relógios
A medida segue a política de simplificação e desburocratização tributária adotada pela Receita Federal, que busca reduzir a quantidade de obrigações acessórias impostas aos contribuintes Os fabricantes e importadores de relógios de pulso e de bolso não estão mais obrigados a aplicar o selo de controle em seus produtos antes de comercializá-los. A Instrução […]
Peças importadas para Zona Franca de Manaus podem ser isentas de PIS, Cofins e IPI
Peças de equipamentos produzidos na Zona Franca de Manaus podem ser isentas de IPI, PIS e Cofins. O entendimento é da Receita Federal, em solução de consulta publicada no dia 28 de março, no Diário Oficial da União. A consulta define que o benefício da alíquota zero incidirá em partes, peças e componentes que sejam […]
STJ analisará possibilidade de Fazenda Nacional reverter derrotas na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na quarta-feira sobre uma prática que tem sido usada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tentar reverter o resultado de processos já encerrados e com decisão favorável aos contribuintes. Tratam-se das chamadas ações rescisórias. O julgamento, na 1ª Seção, envolve contribuição devida ao Incra (AR 4443). […]
Receita publica entendimento sobre tributação de impressoras 3D
Produtos resultantes de impressão em 3D estão sujeitos à cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no momento em que saem do estabelecimento industrial. O entendimento está expresso na Solução de Consulta 97 da Receita Federal. Segundo a Receita, a atividade de impressão em 3D, que se utiliza de equipamentos para a produção de modelos tridimensionais […]
Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos da corte sobre IPI
O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 118 do informativo Jurisprudência em Teses, com o tema Imposto sobre Produtos Industrializados – 1. Foram destacadas para divulgação. De acordo com uma delas, não incide IPI quando ocorre roubo ou furto da mercadoria antes da entrega ao comprador, porque não é configurado o fato gerador, com […]
Matérias tributárias deixam de ser prioridade na gestão Toffoli
Apesar de minoria entre os temas que estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deste primeiro semestre, as ações de ordem tributária têm potencial para gerar um rombo de bilhões de reais aos cofres da União. São 21 casos ao todo – menos, por exemplo, do que os 33 penais previstos para […]
Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado
Os contribuintes tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não pagar ICMS declarado. Recurso contra o entendimento adotado pela 3ª Seção poderá ser analisado no dia 12 de fevereiro. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, da 1ª Turma, que negou liminar pedida […]
Imposto único pode derrubar a ZFM, avaliam empresários
Diante das ameaças da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), representes dos segmentos instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM) já se movimentam para formatar uma proposta e apresentá-la durante as discussões sobre a reforma tributária. Por enquanto cada grupo tem suas próprias ideias, mas defendem a união […]
Verão tributado: impostos abocanham metade do preço do ar-condicionado e do ventilador, informa ACSP
Com o forte calor em todo o Brasil, muita gente está à procura de aparelho de ar-condicionado e ventilador. Além de verificar valor e marca, o consumidor precisa se atentar para os tributos embutidos nos preços. Quem comprar um ar-condicionado de R$ 1.200, por exemplo, vai pagar quase R$ 600 em impostos, uma vez que […]
Governo quer dar incentivo fiscal a empresas de turismo, diz ministro
O governo Jair Bolsonaro planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos 26 Estados e no Distrito Federal. A abertura de áreas especiais de interesse turístico, com benefícios tributários e facilidades para licenciamento, é uma das três prioridades para os 100 dias […]