IPI
Imunidade tributária não alcança bens comprados por ente isento, diz juiz federal
Uma entidade assistencial, mesmo tendo isenção tributária em alguns campos, não pode pedir o desconto do imposto sobre os produtos que compra, pois a imunidade é limitada a estes. Com esse entendimento, o juiz Tiago Bitencourt, da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, negou pedido de Associação Brasileira de Educação e Cultura para não […]
Rede de livrarias consegue no TRF-3 imunidade de PIS e Cofins em e-readers
Equipamentos tecnológicos criados principalmente para proporcionar a leitura devem ser considerados como livros, mesmo que apresentem outros arquivos e programas. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao reconhecer o direito de que uma rede de livrarias venda leitores digitais, os chamados e-readers, sem recolher PIS e Cofins. A decisão […]
Tributos deixam ovo de chocolate mais amargo
Produtos típicos da Páscoa chegam a ter mais de 50% de impostos embutidos no preço. Enquanto isso, a arrecadação cresce e já bate os R$ 600 bilhões, segundo o Impostômetro Aquele ovo de chocolate, indispensável na Páscoa, tem embutido no preço quase 40% de impostos. Esse exemplo sintetiza um dos principais problemas do sistema tributário […]
Reforma tributária deve ser aprovada esse ano, diz relator
O deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, disse que acredita que a reforma será aprovada este ano. “Tem de ser este ano”, afirmou. Segundo ele, o governo precisa aprovar uma reforma ampla que não crie tantos problemas quanto os das reformas previdenciária e trabalhista. Ele frisou que a Reforma Tributária é de […]
Receita Federal acelera importação de mercadorias do Paraguai via terrestre
As microempresas que fazem parte do Simples Nacional poderão importar mais rapidamente mercadorias procedentes do Paraguai por via terrestre. Uma mudança no sistema de controle aduaneiro acelerará a entrada dos artigos pela fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este, no país vizinho. Uma instrução normativa editada esta semana pelo Fisco reduziu etapas […]
PGR defende cobrança de IPI na revenda de importados
A Procuradoria-Geral da República encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (13/2), defendendo a constitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) quando ocorre a revenda, no mercado interno, de bens importados e não submetidos a novo beneficiamento industrial no período entre a importação e a revenda. O parecer foi protocolado no processo […]
Saiba quais são os custos diretos dos impostos indiretos
Dentre as atribuições de executivos responsáveis pela área fiscal de suas empresas a mais complexa é a gestão de impostos indiretos. É o que mostra um estudo da Thomson Reuters, realizado com 39 líderes da área de impostos de grandes companhias. Questionados sobre os principais desafios das empresas para as quais trabalham, 89% dos entrevistados apontaram a gestão […]
Congresso estuda reforma tributária radical
Proposta, em fase de elaboração, prevê a extinção de nove tributos e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Parlamentares desenham na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária radical, que busca simplificar o sistema ao extinguir sete tributos federais, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). O lugar desses impostos […]
Com extinção de nove tributos e criação de novo imposto, congresso estuda reforma tributária radical
Parlamentares desenham na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária radical, que busca simplificar o sistema ao extinguir sete tributos federais, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). O lugar desses impostos seria ocupado por apenas três. Um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um imposto seletivo monofásico e uma contribuição sobre movimentações financeiras. A proposta vai além. […]
União vai propor ao Congresso reforma tributária fatiada
O presidente Michel Temer vai patrocinar a votação de uma reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas o governo descarta, nesse primeiro momento, apoio à mudança radical nos impostos e contribuições cobrados pela União, Estados e municípios. A estratégia será enviar no final do primeiro semestre uma proposta de mudança no PIS e na Cofins, tributos […]
Carf mantém autuação bilionária à Unilever
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da Unilever Brasil Industrial cujo valor passa de R$ 1,482 bilhão, segundo fontes da Fazenda Nacional. A Receita Federal desconsiderou a segregação de atividades da companhia em duas empresas, a industrial e a comercial. O tema foi julgado pela […]
Projeto da Câmara dos Deputados extingue nove tributos e cria três
Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, […]
Relator deve apresentar em fevereiro nova proposta de reforma tributária
Luiz Carlos Hauly defende a extinção de diversos tributos incidente sobre o consumo e o fim da guerra fiscal entre estados Um dos temas mais debatidos e com menos consenso no Congresso é a reforma do sistema tributário. Especialistas, no entanto, são unânimes em dizer que é preciso simplificar a legislação e acabar com a […]
Empresas exportadoras poderão utilizar os benefícios do drawback para importações por conta e ordem
Medida visa aumentar inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional Brasília (22 de dezembro) – A partir desta quinta-feira empresas de menor porte, usualmente desprovidas de estrutura para atuar diretamente no comércio exterior, já podem acessar o regime de drawback e obter o benefício da desoneração tributária para os insumos aplicados em […]
Receita muda normas para devolver créditos de PIS, Cofins e IPI
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30, a Instrução Normativa 1.675/2016, que modifica duas outras instruções, uma de 2010 e uma de 2014, sobre o procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI às empresas. A norma prevê algumas condições para que a empresa […]