IPI
RS: Aumento de IPI impacta no bolso do consumidor e vendas de cachaça e vinho estão em queda
Se de um lado o frio estimula a venda de bebidas quentes, como vinho e cachaça, por outro, mudanças tributárias estão freando a sede do consumidor. O setor vitivinícola amarga um duplo impacto. Além da redução de 57% na safra passada de uva, o aumento de tributação agrava a situação de toda a cadeia e […]
Estabelecimento atacadista não pode ser equiparado ao industrial para a incidência do IPI
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região acompanhou o voto proferido pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora de Agravo de Instrumento contra a decisão que suspendeu a exigibilidade do IPI devido pelas empresas agravadas em razão da inclusão, no Anexo III da Lei 7.798/1989, pelo Decreto 8.393/2015, de produtos prontos para o […]
Não incidem PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos, diz Janot
Créditos presumidos de ICMS consistem em benefícios fiscais concedidos por alguns estados a determinados contribuintes e, assim, representam apenas alívio de custos de produção, e não expressão de riqueza tributável. É o que defende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da cobrança de PIS […]
Projeto de Flavinho reduz tributos de produto assistivo para pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4645/16, do deputado Flavinho (PSB-SP), que reduz as alíquotas de tributos de produtos assistivos fabricados para uso por pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas, órteses e próteses. Pela proposta, serão reduzidas as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da […]
Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
Foi suspenso, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592891, com repercussão geral reconhecida, após voto da relatora, ministra Rosa Weber, admitindo a […]
Incide IPI na importação de automóvel por pessoa física para uso próprio
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, adotando entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 723651/PR (acórdão pendente de publicação), entendeu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio, ainda que não desempenhe atividade empresarial. A matéria foi decidida pelo […]
Projeto isenta de IOF veículos adquiridos por pessoas com qualquer tipo de deficiência
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4539/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que isenta de IOF o financiamento de veículo nacional de uso próprio adquirido por pessoa com deficiência ou por seu representante legal. O IOF é o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores […]
Arrecadação federal é a menor para o primeiro trimestre desde 2010
A crise econômica, que diminui a produção e o consumo, fez a arrecadação federal atingir em março o menor valor em seis anos. No mês passado, o governo arrecadou R$ 95,779 bilhões, queda de 6,96% em relação a março de 2015, descontada a inflação oficial. A quantia é a menor para o mês desde 2010, […]
Projeto que veda punição a municípios que tiveram queda de receita segue para a Câmara dos Deputados
O Senado concluiu, nesta terça-feira (12), a votação do projeto de lei que busca evitar a punição de municípios com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de diminuição de recursos por razões externas. O texto principal (PLS 316/2015 – complementar) havia sido votado na semana passada, mas os senadores ainda precisavam votar […]
GO: Sefaz disponibiliza nova versão no Guia Prático da EFD a contabilistas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa aos contabilistas que está disponibilizando no Guia Prático da EFD (Escrituração Fiscal Digital) novos procedimentos a serem adotados para o lançamento e apuração da parcela devida a Goiás, pelos contribuintes estabelecidos neste e em outros Estados da federação. A nova versão se refere ao lançamento dos valores destinados ao […]
Arrecadação de impostos tem queda de 11,53% em fevereiro
O governo federal arrecadou R$ 87,851 bilhões em impostos e contribuições em fevereiro de 2016. O resultado representa queda real de 11,53 % em relação ao mesmo período de 2015, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação. É o pior resultado para […]
Governo quer aumentar impostos para compensar a CPMF
Equipe econômica estuda a elevação de tributos como o IPI e o IOF O governo prepara novos aumentos de tributos como um “Plano B” para o caso de o Congresso não aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). “Para não errar, pode dizer que estamos estudando todos os tributos”, disse um […]
Aprovados benefícios fiscais para distribuidoras de energia elétrica nas Olimpíadas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) 693/2015, que concedeu benefícios fiscais para algumas distribuidoras de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 2/2016), […]
Câmara aprova isenção de IPI para vans e micro-ônibus turísticos
Proposta foi remetida para análise do Senado Federal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4642/04, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por motoristas de vans e micro-ônibus turísticos, desde que […]
PEC pretende restringir ainda mais edição de medidas provisórias sobre assuntos tributários
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou, no fim de 2015, uma uma proposta de emenda à Constituição (PEC 137/2015) que proíbe o Executivo de editar medida provisória sobre temas tributários. Caiado apresentou a PEC atendendo a sugestão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), da Associação Comercial de São Paulo e do […]