IPI
É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda
Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída do estabelecimento na operação de revenda. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nessa quarta-feira (14) que é legítima a incidência de IPI no desembaraço aduaneiro de produtos importados e, novamente, na saída […]
SE: Sobre prazo final para informação do Registro 1400 EFD-ICMS/IPI
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes que o dia 13 de outubro de 2015 é a data limite para prestação de informações sobre o “Registro 1400 EFD-ICMS/IPI” para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) relativo ao período a partir de 01/01/2014, de acordo com o Decreto Estadual 30.011, de […]
OMC aceita pedido do Japão para investigar medidas tributárias brasileiras
A Organização Mundial de Comércio (OMC) aceitou hoje (28) pedido do Japão para abertura de painel para examinar medidas tributárias brasileiras. Os japoneses questionam benefícios fiscais no setor automotivo e na indústria de tecnologia e eletroeletrônica, além de contestar vantagens para exportadores. No setor automotivo, por exemplo, o Programa de Incentivo e Adensamento da Cadeia […]
Ofensiva da Frente Parlamentar para aumentar o teto do Super Simples
Brasília – Nova diretoria da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa prepara ofensiva para aprovar o projeto de lei complementar que aumenta em até 400% o teto de receita para adesão ao Super Simples. Desde a semana passada, começaram as articulações para a escolha dos novos integrantes e dirigentes do colegiado, que desde […]
Repercussão geral Isenção de IPI não gera crédito tributário, reafirma Supremo
Insumos isentos de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados não geram créditos referentes ao tributo. Esse foi o entendimento reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a repercussão geral do tema no Recurso Extraordinário 398.365. No caso, a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), que garantiu os […]
Ações de regularização tributária dos estados ajudam prefeituras do País
Os programas de cobrança de dívidas com o ICMS estão minimizando o problema de caixa dos municípios, dizem associações e especialistas; porém, expectativa é de retração nos repasses Os programas de regularização tributária dos estados estão minimizando os problemas de caixa das prefeituras do País, segundo avaliação de associações e especialistas. Nos últimos meses, os […]
Carros elétricos fabricados pelos países do Mercosul podem ficar isentos de IPI
Os carros elétricos fabricados pelos países do Mercosul podem ficar isentos de IPI. A proposta (PLS 415/2012) foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão Mista do Mercosul, e agora segue para análise na próxima reunião do Parlasul. O projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC–SE) e teve como relator o senador Blairo Maggi (PR–MT). […]
Relator do Orçamento não vê saída sem aumento de tributos
Ricardo Barros (PP-PR) acredita que país pode perder grau de investimento caso contas federais não sejam equacionadas SÃO PAULO – O relator da proposta de Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 8, que não vê muita saída para se equacionar o rombo de R$ 30,5 bilhões nas contas federais […]
Governo cogita subir imposto por decreto
Sem CPMF, equipe econômica estuda aumento de tributos que não dependem do Congresso, como Cide, IPI e IOF, para cobrir rombo Brasília – Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica do governo já admite a possibilidade de recorrer à elevação das alíquotas de tributos que […]
Brasil Eficiente pede aprovação da reforma tributária em quatro meses
O coordenador do movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabelo de Castro, defendeu que o Congresso aprove a reforma tributária em quatro meses. “Atualmente estamos em um manicômio tributário”, afirmou. Para ele, o ideal é que as novas propostas sejam implementadas gradativamente, em 36 meses. Para Castro, a simplificação tributária é a solução para os problemas de […]
Comissão da Reforma Tributária discutirá fusão de impostos
A comissão especial que analisa a Reforma Tributária se reúne nesta tarde para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda. Foram convidados para participar da audiência o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Andrade Ponte; e o presidente da Associação Brasileira de Direito […]
Receita terá maior controle nos estoques de indústrias e atacadistas
Com o início da obrigatoriedade de digitalização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do Sped, serão evitadas manipulações para abatimento de impostos A partir de 1º de janeiro de 2016, a Receita Federal terá maior controle dos estoques apresentados pelos estabelecimentos industriais, equiparados a eles, e […]
Escolas que optam pelo Simples têm tributação majorada em 50%
Por Giselle Souza Creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem optar pelo Simples, porém têm de pagar um adicional de 50% sobre as alíquotas devidas. Foi o entendimento que a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) consolidou ao julgar improcedente o recurso do Núcleo de Educação Cultura […]
Comissão propõe aumentar para 12% parcela do IPI transferida aos estados
A comissão especial do Pacto Federativo concluiu hoje (15) a votação do relatório final. Ontem (14), o colegiado havia aprovado 13 das 14 propostas do relatório preliminar do deputado André Moura (PSC-SE), que altera a partilha de recursos entre a União e os entes federados, aumentando a distribuição de verbas para os estados e municípios. […]
Impostômetro atinge a marca de R$ 1 trilhão
Curitiba – A arrecadação tributária brasileira atingiu ontem a marca de R$ 1 trilhão, valor obtido 11 dias antes do que em 2014, quando esse volume tinha sido atingido em 10 de julho. O Impostômetro, painel eletrônico instalado na fachada das Associações Comerciais de Curitiba e de São Paulo, exibiu a cifra ontem por volta […]