IPI
Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta dos tributos federais, por 20 anos, as empresas que adotam processos produtivos e de descarte que não poluam o meio ambiente (PL 2101/11). O projeto é do ex-deputado Nelson Bornier (RJ) e foi aprovado na forma de um substitutivo […]
Bloco K (SPED Fiscal) e suas peculiaridades
*Por Mauro Negruni Estamos diante de uma nova fronteira no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Governo Federal em 2007, através do decreto 6.022. Esta nova fronteira diz respeito a algo que ainda estava longe do “longos olhos Fiscos”: o efetivo controle de estoques e produção. O Bloco K, como […]
Governo estuda tirar de empresas benefício tributário concedido há 20 anos
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou nesta quinta-feira, 21, que a cúpula do Ministério da Fazenda estuda a extinção de um benefício tributário concedido às empresas brasileiras há quase 20 anos. Malaquias afirmou que os estudos para o fim da distribuição de lucros pelas empresas por […]
CCJ aprova proposta que proíbe aumento de IR e outros impostos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/07, que proíbe o aumento de vários impostos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a proposta, a União, os estados e os municípios não poderão aumentar alíquota ou base de cálculo de tributos […]
Medidas de ajuste fiscal começam a surtir efeito na arrecadação
Embora a maior parte dos aumentos de tributos anunciados no início do ano surtam efeito apenas em alguns meses, o governo começou a registrar o efeito de algumas medidas. Segundo números divulgados hoje (27) pela Receita Federal, a arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aumentou em março, e o reajuste dos tributos sobre os […]
Receita amplia isenção de IPI a veículo de taxistas e de pessoas com deficiência
Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na quarta-feira […]
Projeto limita crédito tributário a exportador
O projeto de reforma do PIS e da Cofins, em elaboração pelo Ministério da Fazenda, deverá limitar o uso de créditos pelas empresas exportadoras. O projeto de reforma do PIS e da Cofins, em elaboração pelo Ministério da Fazenda, deverá limitar o uso de créditos pelas empresas exportadoras. Atualmente, as companhias que têm mais de […]
Brasileiro paga R$ 26 por dia de impostos
A elevada carga tributária brasileira continua sendo motivo de questionamentos ano após ano, especialmente agora, quando governos federal e estadual acabam de anunciar aumentos em diversas alíquotas. Com base nos dados do Impostômetro, o Instituto Assaf chegou a uma conta interessante, que mostra o quanto cada brasileiro paga em impostos diariamente, incluindo as esquecidas alíquotas […]
Tributos somam 45% da receita da indústria
Setor cobra solução do governo para melhorar competitividade e evitar processo de desindustrialização ainda maior durante período de desaquecimento econômico A carga tributária para a indústria da transformação representou 45,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor em 2012, o que reduz a lucratividade e ajuda a explicar o processo de desindustrialização pelo qual passa […]
BA: Sefaz estabelece novas facilidades na EFD para empresas industriais
Os contribuintes beneficiados com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia – através dos programas Desenvolve, Crédito Presumido, Eletroeletrônicos, Pronaval e Créditos de ICMS, em substituição ao Procomex – já devem apresentar as informações relativas a tais incentivos junto com a próxima entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), em […]
IPI do setor de cosméticos aumenta a partir de maio
Governo espera arrecadação adicional de R$ 381 milhões em 2015 A partir de 1 de maio, a carga de tributos sobre perfumes, batons, esmaltes, cremes para alisamento capilar, cremes para barbear e outros produtos vai aumentar. O decreto que modifica a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do setor de cosméticos, que equipara o […]
Índice de conteúdo nacional para incentivo a banda larga é reduzido
O Ministério das Comunicações reduziu alguns dos porcentuais mínimos de conteúdo nacional que devem ser obedecidos pelas empresas para que possam ser beneficiadas com o Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). Criado em setembro de 2012, o regime suspende impostos, como PIS, Cofins e IPI, nas obras e compras […]
IPI não incide na saída de produtos importados
Por Gustavo Brigagão No ano que passou, os nossos tribunais superiores decidiram importantes questões relativas à matéria tributária, tendo a grande maioria delas, se não a totalidade, sido objeto de comentários na coluna Consultor Tributário. Desta vez, para não fugir à tradição, abordarei a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, também firmada no ano […]
Volume de desonerações em 2015 será menor, diz Holland
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirmou nesta quinta-feira, 04, que o volume de desonerações a setores da economia vai ser menor no próximo ano. Em entrevista após evento de comemoração aos 10 anos do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), na capital paulista, ele afirmou que isso será […]
Receita zera IPI de veículos de transporte escolar
A Receita Federal zerou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre veículos de transporte escolar de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, da marca Volkswagen. A decisão consta de ato publicado no Diário Oficial da União, no qual a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira do órgão declara que os veículos “cumprem as […]