IPI
Bitributação abocanha R$ 2,6 bilhões da cadeia de material reciclado
A cadeia de produção de material reciclado desembolsa R$ 2,6 bilhões por ano para pagar tributos que já foram cobrados na fabricação inicial das mercadorias, mostra estudo da consultoria LCA feito a pedido da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O trabalho indica que a bitributação é um dos entraves à popularização da reciclagem, pois encarece […]
Indústria da informática terá redução de IPI até 2029
Os benefícios da Lei da Informática, como redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor e percentuais mínimos de investimentos em pesquisas, serão prorrogados até 2029. A Lei 13.023/14, que estendeu os incentivos por dez anos, foi publicada na edição de ontem (11) do Diário Oficial da União. A lei determina que a […]
Lei do Bem é uma alternativa sem burocracia
Ausência de burocracia e a possibilidade de deduzir até 200% do imposto devido são os principais atrativos de mais um instrumento de incentivo à prática da inovação dentro das empresas. Pela Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, empresas e até pessoas físicas podem utilizar incentivos fiscais automaticamente, sem necessidade de aprovação prévia. A pesquisa […]
Setor de informática tem redução de imposto prorrogada até 2024
A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou ontem o PLC 61/2014, que tem como objetivo o estímulo à presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais. De acordo com o projeto, em 2025 e […]
Projeto concede benefício tributário a empresa produtora de sabonete
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6429/13, que suspende a exigência da contribuição de empresas produtoras de sabonete (sabão de toucador) para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições ou importações de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. O autor do projeto, ex-deputado Eduardo Azeredo, afirmou que a medida […]
Anfavea prevê 2º semestre melhor com manutenção do IPI
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirmou que o segundo semestre será melhor do que os seis primeiros meses do ano e justificou a expectativa por conta da manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da sazonalidade histórica e do maior número de dias úteis. “A manutenção do […]
Decisões liberam peças importadas de tributação
Companhias de navegação e estaleiros têm obtido importantes precedentes na Justiça e em tribunais administrativos para afastar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II) relativa a peças e componentes importados destinados ao reparo de embarcações. Por lei, essas mercadorias possuem direito à isenção, desde que preencham certos requisitos. A […]
IPI reduzido para automóveis é mantido até dezembro
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a manutenção da alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, a alíquota do imposto para carros com motor 1.0, que deveria voltar a 7%, vai continuar em 3%. Para veículos como motor flex até 2.0, a alíquota retornaria para 11%, mas será mantida em […]
Procon fiscalizará cumprimento da Lei 12.741/2012
O Órgão de Defesa do Consumidor – Procon de Uberaba, fiscalizará o cumprimento da Lei 12.741/2012 que determina que, nos documentos fiscais ou equivalentes, emitidos após uma compra, deverá constar a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda, passa […]
STJ isenta do IPI revenda de mercadoria por importador
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou os importadores de pagarem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização de mercadorias importadas. Com um placar de cinco votos a três, os ministros consideraram que a cobrança configuraria bitributação. O tema foi levado na quarta-feira à 1ª Seção do STJ – que tem por […]
Tire aqui todas as dúvidas sobre a regulamentação – Imposto na Nota
Que informação deve constar na nota fiscal? A nota deve informar em termos percentuais ou valores aproximados os tributos incidentes na formação do preço cobrado do consumidor final de uma mercadoria ou serviço. Se um produto custa R$ 100,00 e aproximadamente R$ 25,00 desse preço se referem a tributos, deve constar na nota fiscal que […]
Governo deve adiar punição para empresa que não detalhar tributo em nota fiscal
A informação foi prestada nesta quinta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, por representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. O governo deve adiar a aplicação de penalidades para o comércio que não apresentar notas fiscais com a discriminação aproximada dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços, conforme […]
Imposto de bebidas pode ter modelo de tributação diferente, segundo o setor
BRASÍLIA – O governo está decidido a conceder a primeira parcela do aumento da alíquota de IPI de bebidas frias a partir de 1° de setembro, mas o modelo de tributação poderá ser diferente do que está em vigor. Um grupo formado por representantes do setor de bebidas deverá apresentar no máximo em 60 dias […]
Empresas começarão a ser punidas por não mostrarem valores de tributos aos consumidores
Isso ocorre depois que as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exigência do Governo. A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços terão que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja […]
A farra tributária ataca novamente
Rio – Em dezembro de 2012, os livros eletrônicos respondiam por apenas 0,5% do total do mercado editorial brasileiro. Pelas previsões, essa parcela deve ficar em algo entre 3,5% e 4% até o fim deste ano. Poderia ser melhor, porque a verdade é que os e-readers são caros — sobretudo para estudantes, que seriam os […]