IRPF
RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.164, datada de 25 de outubro de 2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável, conhecido como ReVar. Esta instrução estabelece as diretrizes para o envio de […]
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em seu sítio eletrônico para divulgar interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos tributos que administra – também conhecida como jurisprudência vinculante – que devem ser observadas pelo órgão em sua atuação. Foram disponibilizados, no início, entendimentos confirmados por meio de Súmulas Vinculantes do Supremo […]
Contribuições extraordinárias de previdência privada são dedutíveis do IRPF
As contribuições extraordinárias pagas para equacionar o déficit nos planos de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, observado o limite de 12% do total dos rendimentos computados da base de incidência do referido tributo. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao […]
IRPF 2023: Receita admite falha no pagamento do 4º lote de restituição
Parte dos contribuintes que fazem parte do quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 não receberam o crédito programado para ser pago na última sexta-feira (31). O lote é o maior já registrado em restituições neste ano, totalizando R$ 7,5 bilhões, beneficiando 6,1 milhões de contribuintes. Devido ao montante, algumas […]
Sancionada lei que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta o valor do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Lei 14.663/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem origem na Medida Provisória 1172/23, aprovada na […]
Carf: não é preciso comprovar desembolso para abater despesa médica do IRPF
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não é necessário comprovar o desembolso para abater despesas médicas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Prevaleceu o entendimento de que laudos médicos e exames são admissíveis como provas complementares aos recibos assinados por profissionais da saúde. A […]
Projeto permite deduzir do IR gastos com medicamentos para tratar autismo
O Projeto de Lei 1939/23 permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os gastos com a compra de medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA). O texto altera a legislação do IR (Lei 9.250/95) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que […]
IRPF 2023: Receita paga 2º lote de restituição nesta sexta, veja quem deve receber
A Receita Federal pagará nesta sexta-feira (30) os valores referentes ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . Ao todo, serão pagos RS 7,5 bilhões para 5.138.476 contribuintes, valor que se iguala ao recorde do primeiro lote pago em maio. Devem receber os contribuintes com prioridade na fila de restituição, […]
Receita abre na sexta-feira consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda
AReceita Federal informou nesta quarta-feira, 21/6, que a partir das 10 horas da sexta-feira, dia 23/3, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla 5.138.476 contribuintes e o crédito individual na conta bancária será realizado no dia 30 de junho, sexta-feira […]
Receita Federal alerta sobre novo golpe por e-mail utilizando o nome da instituição
A Receita Federal alerta para um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Os golpistas enviam um comunicado falso por e-mail, informando a ocorrência de divergências na declaração de IRPF, alegando que ela está sob análise e passará pela Malha Fiscal. Para […]
Senado aprova dedução no IRPF de doações a projetos de pesquisa
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) proposta que permite às pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica. O PL 776/2019 estabelecia para as doações a pesquisas executadas por instituições públicas ou privadas o mesmo teto de dedução do IR permitido para gastos com instrução […]
Governo Federal lança campanha para desmistificar informações sobre o Imposto de Renda
Convidando os contribuintes a aproveitarem do “melhor dos mundos”, o governo federal lançou campanha educativa para desmistificar falsas percepções relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), presente no cotidiano da população brasileira desde 1922. A ação de comunicação apresenta as principais soluções e tecnologias ainda desconhecidas por parte dos cidadãos, implementadas pela Receita […]
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 20 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2023
A partir das 10 horas desta quinta-feira (20), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 290.934 contribuintes será realizado no dia 28 de abril, no valor total de R$ 344.044.482,71. Desse total, R$ 155.117.452,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm […]
Receita Federal vai realizar live sobre a destinação de imposto de renda para projetos sociais e culturais
No dia 21 de março, às 14:30, a Receita Federal vai realizar uma live nacional sobre a Campanha Eu Sou Cidadão Solidário, que busca apresentar e incentivar a destinação de imposto de renda, realizada tantos pelos cidadãos, quanto pelas empresas. O foco desta live vai ser a destinação do imposto de renda das pessoas físicas […]
Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023
Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração […]