MP que aumenta imposto sobre ganho de capital começa a tramitar no Senado

A Medida Provisória (MP) 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas começou a tramitar no Senado. A MP, que passa a trancar a pauta do Plenário e tem validade até o dia 29 de fevereiro, foi lida durante a Ordem do Dia desta terça-feira (16) pelo senador Jorge Viana (PT-AC), […]

Confira as regras da Declaração do IRPF 2016

Expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração Na tarde de ontem (2/2), a Receita Federal anunciou as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as inovações está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes menores acima de 14 anos (antes a idade […]

Receita abre na sexta-feira (8/1) a consulta ao lote de restituição multiexercício residual do IRPF do mês de JAN/2016

A partir das 9 horas de sexta, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário […]

Comissão aprova dedução no IR para quem financiar projetos de pesquisa

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede dedução no Imposto de Renda (IR) para a pessoa física (até 6%) ou jurídica (até 4%) que financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento. A renúncia fiscal será válida até 2025. A medida está prevista no Projeto de Lei […]

Governo joga para 2016 restituição de declarações sem pendências

A Receita Federal informou nesta segunda-feira que 131 mil contribuintes ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda apesar de suas declarações não apresentarem qualquer pendência. Eles estão incluídos nos chamados lotes residuais, que serão pagos entre janeiro e maio de 2016. De acordo com a Receita, os lotes residuais referentes ao IR do […]

Nem o aumento de impostos salva a arrecadação federal

Neste ano, o governo federal já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, exportações, além de ter reduzido as desonerações sobre a folha de pagamento concedidas nos últimos anos. Com a economia fraca, nem todas essas medidas foram suficientes […]

Receita paga hoje quarto lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal deposita hoje (15) na rede bancária o dinheiro relativo ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Neste lote de setembro, o número de contribuintes com direito à restituição do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões, que dividirão mais de R$ 2,4 bilhões. Foram liberadas também […]

Receita Federal paga restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2015

O lote pagará R$ 2,1 bilhões para 1,74 milhão de contribuintes. Restituições virão corrigidas em 4,24%. A Receita Federal libera nesta segunda-feira (17) o pagamento das restituições referentes ao terceiro lote do Imposto de Renda de 2015. O lote pagará R$ 2,17 bilhões para 1,74 milhão de contribuintes. As consultas poderão ser feitas no site da […]

Arrecadação federal desaba no Norte e amplia concentração no eixo Rio-SP

A arrecadação federal com impostos e contribuições caiu 2,85% no Norte (11,74% se considerada a inflação) em 12 meses até junho, puxada pelo mau desempenho das receitas no Estado do Amazonas, e aumentou ainda mais a concentração no eixo Rio-São Paulo. Em junho de 2013, os dois maiores estados brasileiros representavam 55,9% das arrecadações da […]

Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou […]

Receita esclarece que não fiscaliza rascunho do Imposto de Renda

Uma ferramenta que facilita a vida de quem preenche a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física provocou preocupação em alguns contribuintes. Disponível na página da Receita Federal na internet e nos dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS o rascunho da declaração trouxe receios em relação ao armazenamento das informações. Segundo a Receita, contribuintes […]

Dilma sanciona lei sobre tabela do IR com veto a isenção de PIS/Cofins sobre diesel

SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei sobre a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, com veto à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel, de acordo com o Diário Oficial da União desta quarta-feira. O veto, segundo despacho da presidente, deve-se ao fato de “as medidas […]