IRPF
IRPF 2022 – Receita recebe mais de 1,1 milhão de declarações
A Receita Federal informa que até às 11 horas desta quarta-feira (9/3) foram entregues 1.158.552 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. Prazo de entrega termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 29 de abril de […]
Mais de 130 mil declarações do imposto de renda 2022 já foram enviadas
A Receita Federal informa que até às 17 horas desta segunda-feira (07/03) foram entregues 130.099 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. O prazo de entrega da declaração começou dia 07 de março e terminará em 29 de abril. A expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam entregues […]
Aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro/2022
O lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 44.966 contribuintes será realizado hoje 25 de fevereiro, no valor total de R$100.000.000,00. Desse total, R$74.355.297,45 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo […]
Receita abre nesta segunda-feira consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2022
A partir das 9 horas desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 240.744 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 281.936.411,15. Desse total, […]
Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis
A Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de Ganhos de Capital. Atualizou também, o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, permitindo a partir de agora a abertura de consulta feita diretamente pelo contribuinte, no e-CAC, […]
Receita abre nesta quinta-feira, 23 de dezembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2021
A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 174.482 contribuintes será realizado no dia 30 de dezembro, no valor total de R$285.000.000,00. Desse total, R$148.805.340,48 […]
O fim da DIRF e seus impactos no eSocial – Por Mauro Negruni
O eSocial foi detestado, ovacionado, temido, julgado, criticado, elogiado e muito mais. Várias pessoas que operam os sistemas de folha de pagamentos (ou outras designações para sistemas de pagadoria de pessoal) têm reclamado da complexidade do sistema. Já escrevi nesta coluna, e disse em tantas palestras pelo Brasil afora, que a complexidade não tem origem […]
Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro
A partir das 9 horas desta terça-feira (23/11), o lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) do mês de novembro de 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 260.412 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor […]
Proposta estende isenção do IR a militares da reserva em caso de doença grave ou ocupacional
O Projeto de Lei 2252/21 equipara militares da reserva remunerada a militares reformados para fins de isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nos proventos em caso de doença grave ou ocupacional e de acidente em serviço. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IR. […]
BA: AGE realiza controle interno como ferramenta de evolução da gestão pública
Ao completar 55 anos de criação a Auditoria Geral do Estado (AGE) faz a revisão do seu Planejamento Estratégico em debate amplo com toda a sua equipe de trabalho e afirma como sua missão estratégica contribuir para o aprimoramento da gestão pública mediante a prática da auditoria interna governamental, o fortalecimento do controle interno e […]
Comissão permite ao empregador doméstico deduzir do IRPF contribuição patronal paga à Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede ao empregador doméstico o direito de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), no exercício 2022, ano-calendário 2021, o valor referente à contribuição patronal paga à Previdência Social. A medida está prevista no Projeto de Lei 1917/20, do […]
Veja como regularizar com a Receita Federal declarações retidas em malha
Receita Federal já pagou o último lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, mas nem todos os contribuintes receberam e estão com o dinheiro na conta. Isso porque algumas declarações ficaram retidas na malha fina. Do total de declarações recebidas, 2,4% foram retidas. O principal motivo é a […]
Receita Federal oferece vários serviços em um único aplicativo
A Receita Federal acaba de lançar um aplicativo, para celulares, que simplifica o acesso a vários serviços e informações de interesse dos brasileiros. Na palma da mão, em um único aplicativo, o cidadão encontra diversas funcionalidades já oferecidas pelo órgão. E para usufruir dessa facilidade, basta baixar o aplicativo na App Store ou Google Play. […]
STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos pagos indevidamente (repetição de indébito). Segundo a decisão, unânime, a Selic constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, […]
Especialistas sugerem Imposto de Renda calculado de acordo com os gastos de cada família
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou formalmente ao Ministério da Economia o apoio à adoção de um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que considere a realidade de cada família e a sua capacidade contributiva. O método, chamado de “splitting”, é adotado em […]