IRPF
Reforma do Imposto de Renda pode custar quase R$ 30 bi no próximo ano, diz IFI
A reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de arrecadação tributária já em 2022. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) em nota técnica publicada nesta sexta-feira (3), um dia depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados (PL 2.337/2021). O texto agora será analisado […]
Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com […]
Receita paga hoje as restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2021
A Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes. Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a […]
Receita Federal abre na terça-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2021
A partir das 10 horas de terça-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.819.743 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 5,1 bilhões Desse total, R$ 273.252.487,49 referem-se ao […]
Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a aposentadoria das pessoas com deficiência
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a aposentadoria das pessoas com deficiência, à semelhança do que ocorre atualmente no caso de certas doenças graves. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao Projeto de Lei […]
Dívidas passam a ser parceladas no e-CAC
Com a evolução do sistema de parcelamento, todas as dívidas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas serão parceladas unicamente pelo e-CAC. Os débitos deixaram de aparecer no antigo sistema de parcelamento simplificado, que era utilizado para parcelar as dívidas do imposto. A partir de agora, eles aparecerão somente na opção “Parcelamento – Solicitar […]
Receita paga restituições do segundo lote do IRPF 2021
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4.222.986 contribuintes. Este lote contempla 2.906.310 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 21 de março. O restante é composto de contribuintes com prioridade legal, sendo […]
Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado
A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Somente com a atualização da tabela do IR, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, o governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em […]
Governo entrega 2ª fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, nesta sexta-feira (25), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da Reforma Tributária. O Projeto de Lei trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos. Segundo o Governo, a mudança trará simplificação e menos custo, redução de distorções […]
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha “Bens e direitos” do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo – a chamada denúncia espontânea –, como prevê o artigo […]
IRPF 2021: Contribuinte com pendência deve entregar declaração e retificar depois
Mesmo com o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) terminando nesta segunda-feira (31), muitos contribuintes ainda não entregaram a prestação de contas. Para evitar o pagamento de multas por atraso, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, sugere que para não perder o prazo e pagar multa, o contribuinte pode […]
IR 2021: Prazo para envio da declaração termina em 7 dias
Está se aproximando o prazo fatal da entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, que termina na próxima segunda-feira (31). Até a última sexta-feira, a Receita recebeu 22.630.928 declarações do IRPF, que estima o recebimento total de 32 milhões de declarações. Além do envio, este é o prazo para o pagamento da primeira cota […]
Receita Federal divulga o pagamento da restituição do IRPF 2021
O primeiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta a partir das 10 horas da próxima segunda-feira (24). Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita Federal na internet. Para consultar a restituição, o cidadão contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, […]
STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita
Por três votos a dois, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a multa de ofício de 75% imposta ao contribuinte por não ter declarado e apurado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o ganho de capital sobre a venda de um veículo. Dessa forma, o contribuinte deverá […]
IRPF 2021: entrega de declarações já se aproxima de 21 milhões de documentos
Até as 11 horas desta segunda-feira (17/5), a Receita Federal recebeu 20.526.298 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. A expectativa é que sejam entregues cerca de 32 milhões de declarações até o fim do prazo (31/05). A Receita alerta para que os contribuintes não deixem para a última hora. […]