IRPF
Colegiado uniformiza entendimento para considerar gastos com casas de repouso como dedutíveis no IRPF
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), por maioria, decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei que diz respeito à dedução do Imposto de Renda quanto a gastos com casas de repouso para o cuidado de idosos. O julgamento do colegiado ocorreu em sessão telepresencial […]
eSocial publica três notas orientativas com alterações de eventos, códigos e prazos
O Portal do eSocial divulgou nesta segunda-feira (10) três notas orientativas relativas às mudanças do eSocial simplificado. Alterações de eventos A Nota Orientativa S-1.0 – 04.2021 descreve os ajustes realizados no manual de orientações do eSocial, dando explicações e exemplos das alterações ocorridas nos eventos S-1010, S-2200 e S-2206. Além disso, o documento inclui o […]
IR 2021: a menos de um mês do prazo final, Receita recebe 17 milhões de declarações
Estamos a pouco menos de um mês para o final do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. O prazo tanto para a entrega quanto para o pagamento da primeira cota (no caso de quem tem que acertar contas com o Leão) foi estendido pela Receita Federal para 31 de […]
STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União pode cobrar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre depósitos não comprovados em conta bancária. Por nove votos a dois, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que caracteriza como omissão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta […]
IRPF: Nova versão do programa gerador da declaração já está disponível
Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda para 31/05/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados. Assim, a Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Programa do Imposto de Renda (PGD/IRPF 2021), a versão 1.3, que já emite os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais […]
Proposta aumenta prioridades para a restituição do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 2981/20 amplia o rol de prioridades na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) durante a pandemia do novo coronavírus. Já aprovado pelo Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a legislação tributária federal. Hoje, a Lei 9.250/95 prevê que, após a declaração […]
Proposta eleva para R$ 600 o valor do auxílio emergencial ao reduzir renúncia fiscal e deduções no IRPF
O Projeto de Lei 1409/21 eleva o valor do auxílio emergencial a ser pago em 2021 em razão da pandemia do novo coronavírus. Para isso, o texto em análise na Câmara dos Deputados corta gastos tributários, entre eles isenções fiscais. “Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite escolher entre […]
IRPF 2021: Mais de 14 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta segunda-feira (19), 14.004.770 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020. Desse total, 45.728 foram entregues com certificado digital. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. […]
IRPF 2021: saiba como declarar planos de Previdência Privada no Imposto de Renda
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 foi adiado pela Receita Federal para 31 de maio, mas ainda há possibilidade dos contribuintes ganharem mais um pouco de fôlego para prestação de contas, já que foi encaminhado para sanção presidencial um projeto de lei aprovado pelo Legislativo que prorroga a data limite […]
Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR durante calamidade pública
O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militares durante estado de calamidade pública decretado pelo governo federal. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei 9.250/95, […]
IRPF 2021: Mais de 10 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal
Balanço Imposto de Renda A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta segunda-feira (05), 10.580.505 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Das quais, 37.302 foram entregues com certificado digital. Fonte: Governo Federal
IRPF 2021: Quase 3,5 milhões de pessoas já fizeram a declaração
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (10), 3.437.487 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de […]
Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF
O Projeto de Lei 639/21 prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo final para o envio à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021, referente ao ano-calendário de 2020. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também determina que os lotes de restituição comecem a ser […]
ADE 2 dispõe sobre restituição do IRPF
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela […]
Proposta prevê restituição do Imposto de Renda dez dias após entrega da declaração
O Projeto de Lei 1533/20 determina que a restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2021, ano-base 2020, deverá ocorrer à medida que forem entregues as declarações de ajuste anual, efetuando-se no prazo máximo de dez dias contados a partir do recebimento pela Receita Federal do Brasil. A proposta em tramitação na […]