IRPF
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de Fev/2021 será aberta nesta terça-feira 23/02
A Receita Federal abre nesta terça-feira (23/02), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2021. O crédito bancário para 113.121 contribuintes será realizado no dia 26 de fevereiro, totalizando mais de R$ 183 milhões. Desse total, R$ 86.729.160,73 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, […]
Receita Federal apresenta no dia 24 de fevereiro as regras da Declaração do IRPF/2021
A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021. A coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube (www.youtube.com/mpstreaming), e os jornalistas poderão fazer as perguntas, […]
Secretário da Receita nega adiamento do prazo do IRPF
Sindicato de auditores fiscais pediu ampliação do prazo alegando que isolamento social devido à pandemia pode dificultar coleta de documentos. O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia, que não houve nenhuma mudança no prazo final de entrega […]
Receita paga hoje restituições residuais do IRPF do período 2008/2019
O crédito bancário para 72.546 contribuintes do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, está sendo feito nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal. Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 […]
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, […]
PE: Congresso tem missão de entregar texto único da reforma tributária
O Congresso retoma as atividades hoje com a difícil missão de entregar à sociedade um texto único da reforma tributária formatado pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado. Além do desafio de conter egos e vaidades – haverá disputa em torno da prevalência de textos -, os parlamentares […]
Receita abre na segunda-feira, 9 de de dezembro, consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2019
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de dezembro, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 […]
Remessa de lucros ao exterior deve ser taxada em 15% ou 25%, aprova CRE
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de Jader Barbalho (MDB-PA) que cria uma alíquota de 15% no Imposto de Renda para remessa de lucros e dividendos para pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior (PLS 215/2018). O relator foi Esperidiao Amin (PP-SC), que concordou com o objetivo […]
RS: Receita investiga fraudes tributárias em torno de R$ 200 milhões
A Receita Federal no Rio Grande do Sul deflagrou ontem a Operação Especial de Fiscalização de Pessoas Físicas de 2019. Após investigação prévia feita a partir do cruzamento de dados da declaração de Imposto de Renda (IR) de contribuintes com informações bancárias e prestadas por terceiros, chegou-se a 87 contribuintes que podem ter de retornar ao […]
Restituição do Imposto de Renda começa a pagar R$ 667 milhões nesta terça-feira
Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem nesta terça-feira (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões. Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, […]
Plenário mantém permissão de dedução do IR e da CSLL em doações a fundos patrimoniais
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do MDB à Medida Provisória 851/18 que pretendia excluir do texto a permissão de dedução das doações aos fundos patrimoniais quando da declaração do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Os deputados já aprovaram o projeto de lei de […]
Em sua maioria pró-fisco, novas súmulas do Carf entram em vigor
Foi publicada na edição desta terça-feira (11/09) do Diário Oficial da União a ata da reunião do Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), realizada no dia 03 de setembro. Com a publicação dos resultados entram em vigor as novas súmulas do conselho, e os textos devem ser aplicados pelos conselheiros. Na sessão do início […]
Governo prepara pacote tributário
A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise, está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da […]
Receita enviará carta a 22 mil contribuintes com suspeita de sonegação
A Receita Federal enviará cartas a 22.299 contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, informou hoje (5), em Brasília, o órgão. Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na […]
Tribunal suspende processos que tratam de IR sobre juros de mora
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de todos os processos que discutem a cobrança do Imposto de Renda (IRPF) sobre juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. A medida foi determinada recentemente pelo relator da matéria, ministro Dias Toffoli, três anos depois de ser reconhecida a repercussão geral. […]