IRPJ e CSLL
Super Refis: Adiamento de tributos chega a R$ 81 bilhões
O adiamento da cobrança de tributos federais têm afetado o caixa da União no primeiro semestre. O governo deixou de arrecadar R$ 81,3 bilhões de abril a junho com a postergação de impostos. Devido a pandemia de coronavírus, o governo adiou o recolhimento cinco impostos cobrados das empresas: PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária Patronal, IRPJ e […]
IRPJ e CSLL não incidem sobre os créditos presumidos de ICMS
Importantes vitórias estão sendo obtidas pelos contribuintes que questionam, no Judiciário, a cobrança pela Receita Federal do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS decorrentes de Regimes Especiais concedidos pelos Estados. A incidência destes tributos sobre os referidos créditos é tema controverso nos Tribunais, mas, recentemente, as decisões judiciais têm sido bastante […]