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Divergências entre IRPJ e IRPF dão chance para malha fina
Por André Iizuka* Geralmente, no inicio de abril a maioria dos empresários começam a separar os informes de rendimentos e demais documentos para encaminhar ao contabilista responsável pelos assuntos da empresa, contando que tudo fique em ordem e de acordo com a escrituração contábil. Ocorre que a Receita Federal nos últimos anos têm trabalhado em […]
Lucro Presumido: CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇO DE REFORMA. PERCENTUAL APLICÁVEL.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 22 DE ABRIL DE 2013 DOU de 25-04-2013 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇO DE REFORMA. PERCENTUAL APLICÁVEL. As receitas oriundas de prestação de serviços de reforma, com fornecimento parcial de materiais, ou unicamente de […]
Deputados aprovam MP que isenta IR de participação nos lucros das empresas
Por Luiza Belloni Veronesi SÃO PAULO – A Comissão Mista da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido por trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas. O texto aprovado segue para análise do Plenário da Câmara e, depois, do Senado. O relator do […]
Medida Provisória traz novos estímulos contábeis e tributários a empresas
As últimas semanas foram agitadas para os setores contábeis das empresas brasileiras. Em uma, o Congresso Nacional converteu uma Medida Provisória em lei, determinando o aumento do teto para declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) pela modalidade de lucro presumido, a Presidência da República vetou a mudança e depois editou nova MP […]
Fazenda restringe isenção de dividendo
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo Empresas de capital aberto que distribuíram dividendos a partir de 2008, calculados com base no “lucro societário”, correm o risco de ser autuadas pela Receita Federal. Segundo o entendimento oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgado por meio de parecer, apenas o “lucro fiscal” […]
Quais Tributos fazem parte do Simples Nacional?
Especialista explica quais são as principais Informações sobre Simples Nacional para pequenas e médias empresas As pequenas e médias empresas estão amparadas pela lei para pagar impostos em um sistema especial, chamado Simples Nacional (ou Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Neste regime, as […]
Receita Federal amplia suas ações
Uma nova atividade está sendo colocada em ação desde fevereiro pela Receita Federal do Brasil (RFB). A partir desse mês a RFB começou a informar diariamente às companhias das inconsistências no recolhimento de seus tributos. “O Fisco Federal colocou em prática o sistema de malha fina para os contribuintes pessoa jurídica. De acordo com o […]
EFD-Contribuições: Lucro Presumido: É preciso que haja igualdade
Um milhão e meio de empresas viverão uma nova realidade em sua área contábil, neste mês de março, com a entrada das empresas do Lucro Presumido na obrigatoriedade de entrega da EFD Contribuições, um grande teste para o aparato fiscal brasileiro. Até agora, as únicas companhias obrigadas a cumprir esta exigência eram as optantes pelo […]
EFD-IRPJ Prepare-se para Entrega
Por José Joaquim Filho O objetivo deste artigo é comentar sobre um novo programa do projeto SPED denominado EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital – IRPJ) a ser escriturado de forma obrigatória para as empresas tributadas pelo Lucro Real. Conforme a IN RFB 989/09, A Receita Federal tinha como projeto inicial a criação do programa E-Lalur (Livro Eletrônico […]
E quem esclarecerá as empresas sobre os tributos incidentes sobre suas mercadorias e serviços?
Fabio Rodrigues de Oliveira* No final de 2012 foi publicada a Lei nº 12.741, que dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços. Este diploma legal foi muito comemorado, pois seria uma forma de exercício da cidadania, permitindo aos consumidores conhecerem, ainda que de forma aproximada, a carga tributária […]
Secretário da Receita considera bom o resultado da arrecadação, mas evita projeções para o ano
Brasília – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, classificou o resultado da arrecadação em janeiro como bom, mas não quis fazer projeções para o resto do ano. Em janeiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde, com alta real de 6,59% na comparação com o mesmo período de 2012, totalizando, em […]
Participação nos lucros – indedutibilidade da provisão mensal
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 DOU 22/02/2013 ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL EMENTA: PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS. PROVISÃO MENSAL. INDEDUTIBILIDADE. As participações dos trabalhadores nos lucros e resultados só poderão ser consideradas despesas dedutíveis quando incorridas, ou seja, após o término de seu […]
Projeto prevê 90 dias para regularizar situação com o Fisco
A legislação vigente estabelece multa caso a declaração de rendimentos seja apresentada fora do prazo estabelecido pela Receita Federal Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece o prazo de 90 dias para que as pessoas físicas e jurídicas intimadas por omissão ou atraso na entrega do Imposto de Renda regularizem sua […]
Proposta aumenta limite para compensação de prejuízo com CSLL
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4311/12, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que aumenta de 30% para 50% o limite para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida valerá para os anos de 2012, 2013 e 2014. Desde 1995, a […]
MP 601 e seus benefícios para a construção civil
Jorge Luiz Oliveira de Almeida É mais do que conhecida a importância da construção civil para a geração de emprego e movimentação da economia. O governo federal reconhece isso e vem incentivando o setor. A Medida Provisória nº 601, publicada em 28 de dezembro no Diário Oficial da União, vem, entre outros, fomentar os investimentos […]