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PIS/COFINS: publicado acórdão da CSRF que estabeleceu o conceito de insumos
Por Rodrigo Mauro Dias Chohfi* Rodrigo César de Oliveira Marinho* Ellen Nakayama* André Delduca Cilino* Em acórdão publicado recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, instância final de julgamento no âmbito do Ministério da Fazenda, trouxe entendimento inédito a respeito do conceito de insumos para desconto de créditos de PIS e da COFINS. […]
IRPJ/CSLL – Fechamento de dezembro é um bom momento para a análise anual
A gestão tributária é uma atividade que deve ser exercida continuamente na administração empresarial, porém, devido à correria do dia-a-dia, muitas vezes não é praticada a contento. Com o fechamento contábil de dezembro temos uma excelente oportunidade para fazermos um “balanço tributário” e analisar a carga fiscal do ano, afinal de contas o “leão” não […]
Nova nota fiscal pode reduzir os impostos
Especialistas estimam que o maior impacto da mudança na nota fiscal, conforme Lei 12.741 de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, será a conscientização da população de quanto os impostos “consomem” de seu salário. Na avaliação do assessor econômico da Fecomércio-SP, Fábio Pina, o […]
Veto parcial a impostos na Nota Fiscal esconderá realidade tributária
Dos 16,33% de tributos incidentes sobre um serviço prestado por empresa enquadrada no Lucro Presumido, apenas 8,65%, pouco mais da metade do recolhido na realidade, aparecerá discriminada na nota fiscal emitida. Esta estimativa é válida para uma PJ com receita anual de até R$ 240 mil. O cálculo foi feito pelo especialista na área e […]
Lucro Presumido e o Sped Contábil
Pouco se tem dito a respeito da adoção do Sped Contábil por empresas que apuram o IRPJ e a CSLL pelo método do lucro presumido. Isto se deve ao fato de apenas as sociedades empresárias, que apuram tais tributos pelo lucro real, serem obrigadas a realizar o mesmo. Entretanto, quando intimadas, todas as pessoas jurídicas […]
IRPJ/CSLL: Deduções de Perdas no Recebimento de Créditos
As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real. Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°): a) em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; b) […]
São Paulo questiona ISS de cidades vizinhas
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Prefeitura de São Paulo decidiu adotar uma nova estratégia para combater a atuação de cidades vizinhas que, com uma carga de Imposto sobre Serviços (ISS) menor, têm atraído empresas e bancos e contribuído para reduzir consideravelmente a arrecadação paulistana. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) pretende entrar com […]
Leão reduz arrecadação com queda do lucro das empresas
Escrito por Renato Carbonari Ibelli As empresas brasileiras registram queda significativa na lucratividade no acumulado deste ano. Um indicativo dos problemas com o faturamento é a redução da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que tem sido registrada pela Receita Federal. Com relação a esses […]
Afinal, as transferências afetam o custo?
Por Mauro Negruni O regulamento do Imposto de Renda para pessoas jurídicas é bastante preciso ao definir, em seu artigo 289, o que vem a ser o custo de aquisição. Senão vejamos: “O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques […]
Operações back to back e preços de transferência
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 9, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2012 DOU de 13/11/2012 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: Operações back to back – Estão sujeitas a controle de preços de transferência as operações comerciais ou financeiras realizadas entre pessoas vinculadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma […]
Leão Amigo: Campanha pelas Crianças
A Campanha do Leão Amigo, que defende a doação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Direito das Crianças e dos Adolescentes (Fumcad), foi lançada durante do Congresso da Facesp e já está nas ruas a partir de hoje. Pela iniciativa, aproximadamente R$ 2 bilhões que vão para a União poderiam […]
IRPJ/CSLL: Receitas Financeiras de Contratos Imobiliários
Em regra, as receitas financeiras são computadas integralmente na base de cálculo das antecipações mensais do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Como uma das exceções à regra, as receitas financeiras da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados […]
Compensação de Estimativas de IRPJ/CSLL Recolhidas Indevidamente ou a Maior
Alguns contribuintes ainda possuem dúvidas quanto à possibilidade de compensar estimativas mensais de imposto de renda ou contribuição social pagas à maior ou indevidamente. A dúvida remanesce em função das disposições das Instruções Normativas SRF 460/2004 e 600/2005 que antecederam a Instrução Normativa RFB 900/2008. As antigas instruções, ora revogadas, previam expressamente que os pagamentos […]
Conceito de Insumos para fins de Créditos de PIS e de COFINS
por Leonardo Homsy & Ana Carolina Gandra Piá de Andrade Introdução Com o objetivo de acabar com a incidência em cascata da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), foram editadas normas a partir de agosto de 2002 dispondo sobre a não-cumulatividade dessas contribuições *1. […]
Receita Federal Quer Impedir Mudanças no Lucro Presumido
Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados um projeto de lei (número 2011 de 2011) que prevê um novo limite de receita bruta anual para o enquadramento das empresas no lucro presumido. A proposta é que o limite passaria dos atuais R$ 48 milhões para R$ 79,2 milhões. Enquanto não entra […]