irpj
Receita vai aumentar fiscalização em 2013
A Receita Federal está agindo de forma mais rigorosa em meio a um cenário de diminuição do ritmo de arrecadação ao mesmo tempo em que há um grande volume de débitos. Desta forma, especialistas apontam que as empresas devem ficar mais atentas nas informações repassadas para o fisco, que, se estiverem incoerentes, podem até levar […]
Receita obtida com benefício fiscal entra no cálculo do IR
Por Laura Ignacio | De São Paulo A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido por meio de programa de incentivo fiscal deve ser acrescida à base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mesmo quando […]
Auditoria digital – Contágil, a ferramenta da RFB
No dia 25 de junho deste ano, a RFB publicou uma resolução Nº 04 CTI/RFB disponibilizando para as administrações tributárias e o DF, o programa de auditoria digital chamado ContÁgil. O objetivo num primeiro momento seria compartilhar o aplicativo e dar escala ao seu uso, porém, se observarmos a Portaria 275/12 da RFB e o […]
Reembolso de despesas não pode ser tributado
Por Glaucio Pellegrino Grottoli* | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Com o aquecimento da atividade econômica internacional no Brasil, o reembolso de despesas é um tema que vem ganhando cada vez mais relevância, seja pelo desconhecimento da legislação tributária, seja pelo entendimento do fisco em querer tributar aquilo que não é receita, muito menos, prestação de serviço […]
MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO PARA O REAL NO DECORER DO ANO – APÓS PAGAMENTO DA 1ª DARF – IRPJ PELO PRESUMIDO
A opção pelo lucro arbitrado, pode ser utilizada para regularizar a escrita contábil e fiscal da empresa, bem como para planejamento tributário. Por exemplo, em um determinado ano a contabilidade da empresa está inconsistente, com saldos incorretos, passivos inexistentes, ativos irreais, bem como a documentação suporte é imprestável. Seria viável no ano corrente optar pelo […]
Na securitização o lucro presumido é 8%
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 130, DE 3 DE JULHO DE 2012 DOU de 3/8/2012 ASSUNTO : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ SECURITIZAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. RECEITA BRUTA. Nas receitas relativas à aquisição de direitos creditórios pelas empresas de securitização optantes pelo lucro presumido, a base de cálculo do IRPJ […]
Arrecadação do Simples cresce acima da média geral
por Fernanda Bompan | DCI/SP A arrecadação do Simples Nacional cresceu no primeiro semestre mais do que nos demais regimes de tributação no mesmo período. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a junho deste ano comparado aos primeiros seis meses de 2011, o recolhimento dentro desse sistema diferenciado passou de R$ 19,969 bilhões […]
Receita admite que empresas estão deixando de pagar tributos
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo | AGÊNCIA ESTADO BRASÍLIA – A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, admitiu que o Fisco identificou que empresas estão deixando de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo ela, essas empresas estão apresentando balanço de suspensão ou […]
Queda na arrecadação faz Receita reforçar fiscalização de grandes empresas
Brasília – A queda na arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) fez a Receita Federal reforçar a fiscalização a grandes empresas. Segundo a secretária adjunta do órgão, Zayda Manatta, o órgão acompanhará empresas que suspenderam ou reduziram o recolhimento dos dois tributos para […]
EFD-Contribuições – Solução de Consulta Nº 50, de 24 de maio de 2012
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2012 (6ª. Região Fiscal) D.O.U.: 28.05.2012 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL CONTRIBUIÇÕES. PRAZO DE APRESENTAÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES AO IRPJ E À CSLL, OU IMUNE AO IRPJ E ISENTA DE CSLL, OU ISENTA DE IRPJ E CSLL. As pessoas jurídicas imunes ao IRPJ […]