MG: Empresas estão impedidas de emitir NF-e para contribuintes irregulares em Minas

As empresas do Espírito Santo e de Minas Gerais irregulares junto ao Fisco estão impedidas automaticamente de serem destinatárias de nota fiscal eletrônica (NF-e). A partir desta segunda-feira (09), Minas coloca em prática a denegação da NF-e para os destinatários em situação irregular perante o Fisco. A impossibilidade de emissão de nota entre empresas irregulares […]

ES: Nota Fiscal Eletrônica para contribuinte irregular não será autorizada

Os contribuintes do Espírito Santo que estiverem irregulares junto ao Fisco Estadual serão impedidos de receber Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A Receita Estadual acaba de colocar em prática a denegação desses documentos no caso de destinatários irregulares. Caso haja tentativa de emitir o documento para contribuinte irregular junto à Receita Estadual, a NF-e não será […]

PA: Sefa faz apreensões em fiscalização de empresas de transporte de passageiros

A Sefa realizou, na segunda quinzena de julho, fiscalização sobre as empresas de transporte de passageiros rodoviários de Belém, com a participação de sete auditores fiscais, verificando a regularidade cadastral das 21 empresas que atuam neste segmento. Balanço realizado pela Coordenação da unidade fazendária de Belém mostra que foram autuadas 12 empresas, sendo apreendidos quatro […]

SC: Operação Concorrência Leal encontra irregularidades em mais de 72 mil empresas do Simples

Cruzamento de dados da Secretaria da Fazenda detectou que contribuintes informaram receita bruta menor do que a efetivamente registrada e fisco dará prazo para regularização espontânea O Governo do Estado dará um prazo de 90 dias, a partir de 1º de dezembro, para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional com irregularidades detectadas na Operação […]