isenção de IPI
Comissão aprova isenção de IPI na compra de veículo para pessoa com deficiência que recebe BPC
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3310/23, que concede a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. O texto aprovado altera a lei que regulamenta as isenções de IPI (Lei 8.989/95). […]
Sistema Sisen gerou indeferimento automático de pedidos de isenção de IPI para portadores de deficiência sem CNH
Contribuintes portadores de deficiência relataram à Receita Federal que seus pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estavam sendo indeferidos automaticamente pelo sistema Sisen, devido à falta da carteira nacional de habilitação (CNH). Mesmo com o direito à isenção, o sistema estava rejeitando os pedidos de forma automática, sem análise humana. O erro, […]
Projeto prorroga até 2030 isenção de IPI na compra de carro novo por pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 5447/20 prorroga até 31 de dezembro de 2030 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novo por motoristas autônomos e pessoas com deficiência (ou seu representante legal). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.989/95, que originalmente previa a isenção até 1995. […]
Câmara aprova isenção de IPI para vans e micro-ônibus turísticos
Proposta foi remetida para análise do Senado Federal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4642/04, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por motoristas de vans e micro-ônibus turísticos, desde que […]
Projeto prevê isenção de IPI para veículos movidos com energias renováveis
Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2014 isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os carros elétricos ou carros híbridos, de fabricação nacional. O objetivo é estimular a compra desses veículos e a substituição do uso de combustíveis fósseis. “Seria mais interessante para a natureza hoje”, defende a relatora da matéria na Comissão […]
Carros elétricos fabricados pelos países do Mercosul podem ficar isentos de IPI
Os carros elétricos fabricados pelos países do Mercosul podem ficar isentos de IPI. A proposta (PLS 415/2012) foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão Mista do Mercosul, e agora segue para análise na próxima reunião do Parlasul. O projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC–SE) e teve como relator o senador Blairo Maggi (PR–MT). […]
Receita amplia isenção de IPI a veículo de taxistas e de pessoas com deficiência
Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na quarta-feira […]
Carf, a lei deficiente e outras questões tributárias
A lei isenta de IPI os automóveis quando adquiridos por portadores de deficiência física, obviamente com a finalidade de facilitar a vida de quem tem mais dificuldade de locomoção. Todavia, para evitar burla, a norma limita tal isenção registrando que “somente poderá ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais […]
MP facilita crédito e prorroga desonerações de setores da economia
Foi prorrogada, por exemplo, a isenção de IPI sobre computadores. Entre outras medidas, MP também cria cadastro único sobre imóveis para facilitar a concessão de crédito imobiliário. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 656/14, que prorroga diversas medidas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário anunciadas pelo Ministério da Fazenda […]