isenção tributária
Comissão prorroga programa de isenção tributária para redes de banda larga
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que permite a apresentação de projetos para o Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) até 30 de junho de 2021. No caso de projetos nas regiões Norte e Nordeste do País, o prazo será 30 de junho de […]
Proposta concede isenção tributária para publicações eletrônicas
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 282/16) do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que isenta de tributos livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. Na prática, a proposta estende às publicações em meio digital a imunidade tributária já concedida pela Constituição a livros, jornais e periódicos impressos. “Não podemos reduzir o […]
Sancionada lei que assegura isenção tributária para ABL e ABI
A Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) terão isenção tributária. É o que estabelece a Lei 13.353/2016, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União. O texto é proveniente do Projeto de Lei do Senado […]
Comissão pode votar MP da prorrogação de isenção tributária na terça
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 656/14 vai se reunir na terça-feira (9), às 9 horas, para votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A MP prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário, além de estabelecer regras para devolução de mercadoria estrangeira não autorizada a […]
Comissão pode votar MP da prorrogação de isenção tributária na terça
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 656/14 vai se reunir na terça-feira (9), às 9 horas, para votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A MP prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário, além de estabelecer regras para devolução de mercadoria estrangeira não autorizada a […]
Comissões mistas das MPs 656 e 657 serão instaladas na quarta
O Congresso vai instalar nesta quarta-feira (29) as comissões mistas que analisarão as medidas provisórias 656/14 e 657/14. A primeira prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário. A segunda reorganiza as carreiras de servidores efetivos da Polícia Federal (PF). Após a instalação, deverão ser escolhidos os presidentes das comissões […]
Isenção fiscal e lucro imobiliário
No fim de 2005, a Lei 11.196 injetou ânimo nos contribuintes ao prever uma nova modalidade de isenção tributária. Como corolário da famigerada “MP do Bem”, que previa uma série de incentivos fiscais, a medida visava precipuamente dinamizar o mercado imobiliário no Brasil. Ficou ali estabelecido que o ganho auferido na venda de imóveis residenciais […]
Isenção tributária no Brasil chega a R$ 170 bilhões por ano
Se a carga tributária brasileira é elevada, este é também um país muito generoso na hora de conceder imunidades e benefícios fiscais variados. Em 2013, pela estimativa da Receita Federal, serão ao menos R$ 170 bilhões em isenções, alíquotas reduzidas e deduções. A quantia equivale a quatro vezes o Orçamento de São Paulo, a maior […]
Projeto isenta de IPI veículos para transportadores de mudanças
Proposta em tramitação na Câmara concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a transportadores de mudança para a aquisição de veículo utilizado na atividade O benefício tributário, que está previsto no Projeto de Lei 4559/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vale para caminhoneta, furgão, pick-up ou utilitários semelhantes. Segundo o autor, a isenção tributária […]