isenção
Decreto isenta empresas de ISS para Olimpíadas e Paraolimpíadas
Em Salvador, a Arena Fonte Nova receberá a disputa das medalhas do futebol feminino e masculino. Empresas que tenham serviços diretamente relacionados à realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas, eventos realizados em 2016 terão isenção de ISS (Imposto sobre Serviços). A regulamentação foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) de sexta-feira (1º). Serão beneficiadas pela […]
Rendimento de ações de 7 empresas é isento de IR
O investidor que quiser aproveitar a isenção de Imposto de Renda para ganhos com a valorização de ações de pequenas e médias empresas, prevista na MP 651, pode comprar papéis de sete companhias listadas na Bolsa. São elas: Brasilagro, CR2 Empreendimentos Imobiliários, General Shopping Brasil, HRT Participações em Petróleo, Nutriplant, Renar Maçãs e Senior Solution. […]
Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A ideia da […]
Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR
Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do senador Roberto Requião que isenta do Imposto de Renda o valor dos salários pagos a empregados domésticos. Requião explica, ao justificar a proposta (PLS 270/11), que […]
Direito a crédito do ICMS nas operações incentivada
A Constituição Federal ao outorgar a competência tributária aos Estados para instituir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação prescreveu a modalidade de imposto não cumulativo, assegurando o direito de crédito, compensando-se o montante cobrado nas operações anteriores pelo […]
Tabela do IR corta poder aquisitivo do assalariado
Dia 1.º entra em vigor a nova tabela de Imposto de Renda (IR) na Fonte, corrigida em 4,5% em relação à tabela que vigorou neste ano. Comparativamente a dezembro, o desconto na fonte do IR será menor, o que apenas parece, mas não é uma vantagem para os contribuintes. Afinal, a inflação deste ano superou […]
Seguridade rejeita isentar alimentos para diabéticos de IPI e Cofins
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 3755/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes. O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), […]
MG inclui benesses no regulamento do ICMS
Por Laura Ignacio Um novo decreto incluiu benesses para o contribuinte mineiro no Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. Uma delas é que a Fazenda de Minas Gerais pode conceder crédito presumido do ICMS de até 100% (isenção), desde que a medida adotada seja necessária e proporcional para […]
PI: Governador sanciona lei que anistia juros e multas do ICMS
O governador Wilson Martins sancionou o projeto de lei nº 6.439, que institui o programa de recuperação de créditos tributários destinado a dispensar ou reduzir multas e juros relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A referida lei foi […]
RFB divulga vários pareceres relacionados a Carf, isenção, alíquota e fato gerador
Normas tratam do Imposto sobre Produtos Industrializado – IPI No dia 9 de setembro de 2013, a Receita Federal do Brasil – RFB publicou no Diário Oficial da União os Pareceres Normativos nºs 13 a 23/2013, que tratam da ocorrência de fatos geradores relacionada a várias operações, entre elas, acondicionamento de produtos, alíquota, isenção e […]
GO: Vigora benefício fiscal do milho
Entrou em vigor na semana passada, dia 28 de agosto, o decreto nº 7.983 regulamentando lei que diminuiu de 12% para 3% a carga tributária do milho em forma de crédito outorgado. A concessão de crédito outorgado em 9% reduziu o imposto nas operações interestaduais, atribuindo maior competitividade ao produto no mercado interestadual uma vez que […]
Impostos municipais são instrumentos da demagogia
Por Raul Haidar* Justiça é dar a cada um o que é seu. Num Estado Democrático de Direito, o sistema tributário é instrumento do bem comum. Seus objetivos não se resumem a arrecadar meios capazes de atender as necessidades orçamentárias dos entes federativos, mas também devem reduzir as disparidades sociais, permitindo que a sociedade se […]
País precisa de novo sistema tributário, diz economista
O país precisa de um novo sistema tributário. “Não dá para fazer reforma. Nosso sistema é obsoleto, lembra uma casa com vários puxadinhos, e o sistema vai ficando cada vez mais torto”, disse ontem José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), durante debate sobre reforma tributária promovido pela “Folha de S. Paulo”. Afonso […]
ES isenta de ICMS importações para Jogos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo do Espírito Santo alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incluir isenções do imposto relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A medida foi instituída pelo Decreto nº 3.364-R, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. A norma […]
IPI: Fixadas novas regras para isenção ou redução do IPI para bens de informática
Por meio do Decreto nº 8.072/2013 – DOU 1 de 15.08.2013, foram alterados dispositivos do Decreto nº 5.906/2006 que dispõem sobre a isenção e a redução do IPI para os bens de informática, em especial para tratar da habilitação para a fruição desses benefícios fiscais. A pessoa jurídica poderá requerer, com o pleito de habilitação […]