isenção
MG: Isenção fiscal não vale para importação indireta
Por Bárbara Mengardo A Receita Federal decidiu que a isenção prevista para a aquisição de equipamentos ou materiais para os eventos esportivos que serão realizados no país – como a Copa do Mundo – não vale para as importações por conta e ordem. O entendimento está na Solução de Consulta nº 52, da 6ª Região […]
Governo reduz IPI sobre extratos de açaí, guaraná e frutas usados em refrigerante e refresco
A redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidentes sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes e refrescos será retomada. A determinação faz parte do Decreto 8.017 publicado hoje (20) no Diário Oficial da União. Os benefícios foram concedidos em 2011, por […]
Confaz aperta cerco sobre isenção fiscal na Copa
Por Laura Ignacio | Valor O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne todos os secretários de Fazenda estaduais do país – aprovou modificação no convênio que concede isenção e suspensão de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e prestações de serviço relacionadas à Copa das Confederações 2013 […]
PA: Benefícios fiscais pela internet
Solicitação eletrônica começa dia 6 de maio No dia 6 de maio começa a funcionar o novo Serviço de Benefícios Fiscais pelo Portal de Serviços da SEFA na internet (www.sefa.pa.gov.br). Em maio o atendimento será feito somente a deficientes físicos. Na primeira fase serão atendidas pessoas com deficiência, taxistas e empresas dos setores florestal e […]
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na venda de Imóveis Residenciais
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre rendimentos no “ganho de capital” na venda imóvel existe nas situações hoje abordadas e consta das instruções no “ajuda” no Programa Gerador da Declaração-PGD, e do “Perguntas e Respostas do IRPF”, mas ainda surgem dúvidas sobre o tema. É importante saber em que situação há […]
Rio dará isenção de ICMS na compra de caminhões
Por Flávia Villela Rio de Janeiro – Na tentativa de renovar a frota de caminhões no estado do Rio, o governo fluminense dará isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é 12%, na compra desses veículos. O incentivo fiscal será concedido quando for comprovada a destruição em sucata de um […]
Deputados aprovam MP que isenta IR de participação nos lucros das empresas
Por Luiza Belloni Veronesi SÃO PAULO – A Comissão Mista da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido por trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas. O texto aprovado segue para análise do Plenário da Câmara e, depois, do Senado. O relator do […]
Comissão tenta votar MP sobre lucro de empresas
A Comissão Especial que analisa, nesta quinta-feira (18/4), a Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas, tentará novamente votar o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Nesta quarta-feira (17/4), o relatório foi lido na comissão mista que analisa […]
Relator mantém isenção do IR para ganhos até R$ 6 mil em participação nos lucros
Parecer sobre a MP 597/12 deve ser votado por comissão mista amanhã. Por falta de acordo, foi transferida para esta quinta-feira (18) a votação do relatório do deputado Luiz Alberto (PT-BA) à Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das […]
RS: governador sanciona lei que isenta ICMS de templos religiosos
Contas de energia elétrica e telefone de templos religiosos terão isenção de ICMS no Rio Grande do Sul O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), sancionou nesta quarta-feira uma lei que isenta de ICMS todas as contas de telefone e energia elétrica de templos religiosos no Rio Grande do Sul. A […]
Empresas estudam ir à Justiça para se livrarem da desoneração
Algumas empresas contempladas pela desoneração da folha de pagamento já estão indo à Justiça contra a medida, que as prejudica. Isso porque a troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% ou 2% sobre a receita, determinada pela MP 612, publicada ontem no “Diário Oficial”, vai fazer […]
Deficientes auditivos não são isentos do pagamento de IPI
Por Livia Scocuglia* A isenção do IPI na compra de automóveis para portadores de deficiência não pode ser estendida aos deficientes auditivos, uma vez que a regra isentiva deve ser literalmente interpretada. Assim decidiu a 26ª Vara Federal Cível de São Paulo ao julgar uma Ação Civil Pública que buscava garantir a isenção do IPI […]
Importador não tem direito a crédito de IPI
Por Laura Ignacio | De São Paulo Mercadorias importadas enviadas à Zona Franca de Manaus têm direito à isenção ou suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os benefícios fiscais valem para produtos originários de países signatários ou que aderiram ao “General Agreement on Tariffs and Trade” (GATT) – acordo de comércio internacional para promover […]
PR: Isenção do ICMS do diesel usado no transporte coletivo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel usado no transporte coletivo. Pelo texto, o benefício valerá para os municípios com população superior a 150 mil habitantes. Na segunda votação da matéria, […]
Receita estuda mudança em crédito tributário para facilitar baixa de preços da cesta básica
Diante das evidências de que faltou planejamento na antecipação do anúncio da isenção de tributos sobre produtos da cesta básica, como óleo de soja, café e açúcar, o governo federal prepara ajustes na medida. Para que a redução de preço chegue ao consumidor, é necessário mudar o complexo sistema que cobra taxas e contribuições em […]