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Gráfica paga PIS/Cofins sem incluir o ICMS e ISS
Por Livia Scocuglia O ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar o caso de uma indústria gráfica paulista que questionava o pagamento dos tributos e pedia a compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos […]
O desafio de tributar novas tecnologias
Atualmente, diversos serviços e facilidades são colocados à disposição dos consumidores pelas empresas de telecomunicações: jogos, vídeos, voz, música, mensagens de texto – quase tudo pode estar acoplado a um telefone celular. Os avanços tecnológicos surgem a cada dia, mas nem sempre a legislação segue o mesmo ritmo, e os tribunais têm de se manifestar […]
SP: Prefeitura busca empresas com ISS irregular
A Secretaria Municipal de Finanças começou ontem a procurar empresas que não responderam às intimações para apresentar documentos que comprovem que elas pagaram o Imposto sobre Serviços (ISS) corretamente. A Prefeitura apura se elas foram beneficiadas pelo esquema de fraudes, mediante propina, descoberto com a prisão da máfia do ISS. As notificações foram publicadas no […]
Como definir a melhor forma de tributação para a sua empresa?
O ano de 2014 já iniciou e você já precisa pagar no mês de fevereiro a parcela do Imposto de Renda e da contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (para o Financiamento da Seguridade Social). Qual a melhor opção para a sua empresa? Janeiro é o mês da decisão! Um […]
Pequenos negócios têm até sexta para declarar faturamento
Os 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Brasil até o ano passado devem fazer até o dia 31 de janeiro a Declaração Anual de Faturamento. O prazo legal é até 31 de maio, mas deve ser feito preferencialmente até o final de janeiro, pois os boletos referentes a 2014 só serão liberados após […]
Novo piso do ISS não deve comprometer municípios
Se aprovado, texto pode acabar a guerra fiscal na Região Metropolitana Rafael Vigna Aprovado no Senado em novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116 que altera a legislação do Imposto sobre Serviços (ISS) não deve trazer efeitos negativos aos municípios da Região Metropolitana. Envolvidas em uma disputa para a atração de empresas, nos últimos […]
PI: OAB entra na justiça contra cobrança de ISS por quantidade de sócios
Os escritórios de advocacia de Teresina não aprovaram o método utilizado pela Secretaria Municipal de Finanças para cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, entrou com ação na Justiça Federal. Na tarde de hoje, uma oficial de justiça entregou na prefeitura o mandado de segurança, destinado […]
Aprenda a domar o leão
O primeiro risco da correria é a inclusão de um valor incorreto ou a omissão de dados na declaração — e a consequente parada na malha fina, já que o cruzamento de dados está cada vez mais intenso. No ano passado, dos 711 000 contribuintes que ficaram retidos no pente-fino da Receita, 53% tiveram problemas […]
Só 8% dos municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam
Cidades das regiões mais pobres do País costumam ser deficitárias, mas o mesmo ocorre com Brasília, que concentra um grande número de funcionários públicos e gasta R$ 59 bilhões a mais por ano do que sua economia consegue arrecadar. A grande maioria dos municípios brasileiros tem gastos públicos maiores do que o que sua economia […]
O impacto do ISS nas Sociedades de Profissionais
Faz algum tempo que as administrações tributárias municipais desejam extinguir o privilégio concedido por lei às sociedades de profissionais compostas de médicos, dentistas, advogados, contadores, quanto ao recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS. Desde o Decreto-Lei 406/68 e posteriormente a Lei Complementar 116/03 que se mantém a tributação dessas sociedades através de valores fixos […]
SP: Nota Fiscal Bauruense começa em 2014
Parte do imposto pago por estabelecimentos de serviços de vários tipos voltará aos consumidores como créditos para o IPTU “CPF na nota?”. Em lojas e mercados, a frase já substitui o “bom dia” em razão do sucesso da Nota Fiscal Paulista. Em 2014, o governo municipal vai criar a Nota Fiscal Bauruense, anunciada ontem pelo […]
SP: Prefeitura multa em R$ 1,6 milhão dois empreendimentos suspeitos de fraude no ISS
SÃO PAULO – A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico emitiu autos de infração no valor de 1.697 milhão, incluindo multa tributária, a dois empreendimentos suspeitos de fraude no recolhimento do ISS. Um empreendimento foi autuado por ter obtido certificado com 100% de dedução do imposto sem possuir documentos que comprovassem a possibilidade de desconto; […]
SP: ISS: Auditores corruptos davam caixinha a honestos, diz fiscal
1) corruptos; 2) honestos sem “caixinha”; e 3) “honestos” com “caixinha”. Esses são os três tipos de fiscais que existiam na Prefeitura de São Paulo, segundo depoimento da auditora Paula Sayuri Nagamati, no período em que autuou a máfia do ISS. De acordo com o promotor Roberto Bodini, Paula classificou a categoria dessa forma para […]
Escândalo do ISS cresce cada vez mais, mas ninguém sabia do que acontecia…
Reportagem do site da Veja, publicada neste domingo, revela detalhes ainda mais sombrios sobre o escândalo da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), em São Paulo. Reportagem do site da Veja, publicada neste domingo, revela detalhes ainda mais sombrios sobre o escândalo da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), em São Paulo. De acordo com […]
Subsecretário é citado em esquema do ISS
O subsecretário municipal de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Douglas Amato, foi citado em novo depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), acusado de receber propina no esquema de sonegação do Imposto sobre Serviços (ISS). O auditor Eduardo Horle Barcellos, integrante da quadrilha que aceitou acordo de delação, afirmou saber que Amato receberia dinheiro em […]