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Máfia do ISS dava ‘desconto’ maior a grandes devedores
A máfia do ISS de São Paulo aplicava uma lógica de mercado na hora de negociar a redução dos impostos de empresas em troca de propina, indica a contabilidade da quadrilha apreendida na casa do delator do esquema. Análise da planilha feita pela Folha revela que, quanto mais uma empresa devia à prefeitura, maior era […]
SP: Prefeitura muda cobrança de ISS para reduzir fraude
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, planeja iniciar o segundo ano de mandato com a “inauguração” de um novo sistema, totalmente informatizado, para a obtenção do certificado de quitação do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo ao Habite-se. O programa vai entrar no ar em 1.º de janeiro e terá modelo semelhante ao usado para […]
Senado aprova mudança na tributação do ISS
Mudança mais importante é que o texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e proíbe que ele seja objeto de concessões de isenções O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, por 54 votos a favor e nenhum contrário, uma proposta que muda o sistema de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer […]
Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre as atividades de cartórios, notários e serviços de registro público. O Tribunal também reafirmou jurisprudência consolidada no sentido da constitucionalidade da incidência do tributo, ao prover o […]
Plenário do Senado aprova reforma do ISS
Nesta quarta-feira, 27, o plenário do Senado aprovou o PL 386/12, que introduz ampla reforma no ISS, atualizando a lista de serviços atingidos pelo imposto. Foram 54 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Apenas duas das 14 emendas ao texto foram aprovadas. A matéria segue agora para análise da Câmara. O projeto trata […]
Senado aprova projeto de reforma do ISS
O plenário do Senado aprovou hoje (27) o projeto que reforma as regras de tributação do Imposto sobre Serviços (ISS). A matéria, que faz parte da discussão sobre pacto federativo, pretende inibir a guerra fiscal entre os municípios e estabelece alíquota mínima de 2% para a cobrança do imposto. O texto, relatado inicialmente pelo senador […]
Dedução de tributos federais de cálculo do ISS é legal
Por Luís Alexandre Barbosa* O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão unânime proferida na sessão de 23 de outubro, julgou pela constitucionalidade das Leis dos Municípios de Poá (Lei 2.614/97) e de Barueri (LCM 118/02), que autorizam a dedução da base de cálculo do ISS de valores que […]
Proposta de reforma gradual dos tributos
O Brasil arrecada muito com uma complexa estrutura tributária que compromete a competitividade e a eficiência da economia. Esse diagnóstico, antigo, é um daqueles ditos que parecem incorporados à lista dos traumas nacionais: todos sabem que é verdadeiro, mas falta competência política para enfrentá-lo. A questão da alta carga tributária é, por si, uma aberração […]
Tributação das embalagens: ICMS ou ISS?
por Marcelo Salomão Finalmente chegou ao STF uma questão que sempre preocupou e onerou o setor gráfico, que é saber se a produção de embalagens deve ser tributada pelo ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ou pelo ISS […]
Projeto que muda lei do ISS para reduzir guerra fiscal é aprovado no Senado
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto. A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e veda a permissão para que sua base de cálculo seja objeto de isenções, incentivos […]
Construtoras pagavam mesada para quadrilha do ISS por tratamento vip
Propina mensal garantia atendimento premium de auditores a grandes empreendedores, diz testemunha; em ano de eleições, volume pago a servidores da Prefeitura de São Paulo aumentava e bando agiu livremente entre 2006 e 2012. As maiores construtoras de São Paulo pagavam uma mesada à quadrilha do Imposto Sobre Serviços (ISS). É isso o que disse […]
Tributação abusiva pode prejudicar trabalhadores temporários
Combater a alta carga tributária dos Governos, seja municipal, estadual ou federal, é uma das bandeiras do SESCON-RS. E dentro das mais de cento e quarenta atividades econômicas que a entidade representa está a das agências intermediadoras de trabalho temporário. Esse importante segmento empresarial gaúcho vem sofrendo com uma determinação do município de Porto Alegre, […]
Combate à burocracia
Escrito por Renato Carbonari Ibelli O governo federal trabalha em uma série de políticas que buscam reduzir a burocracia e a carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas. Parte dessas propostas consta do Projeto de Lei 237/12, que começa a ser analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, e altera a […]
Incentivos fiscais e sua contribuição
A importância de se investir na cultura brasileira e no esporte praticado por brasileiros é incalculável. Além de viabilizar maior número de eventos culturais e esportivos, ainda proporciona retorno de mídia para quem investe nos setores. O caminho para fomentar tanto um projeto esportivo como um cultural é ofertado pelo próprio governo federal – e […]
Novo ISS é ruim para TI
Empresas que pagam Imposto Sobre Serviços (ISS) – boa parte do setor de TI – podem se preparar. Tudo indica que o imposto ficará maior e mais complicado de pagar em 2014, quando entrarem em vigor as mudanças previstas no projeto de lei nº 386/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), atualmente tramitando em regime de […]