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ISS sobre a computação em nuvem
Por Maurício Barros Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012, que pretende promover grandes alterações na estrutura atual do Imposto Sobre Serviços (ISS), desde questões relacionadas ao local da prestação dos serviços e responsabilidade de terceiros até a inclusão de diversos novos itens à lista […]
Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março
Pedro Souza Do Diário do Grande ABC A regulamentação da Lei 12.741/2012, que obriga os estabelecimentos a informar ao consumidor os tributos incluídos nos preços de produtos e serviços, será publicada em março. Esta é a previsão do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). O chefe da Pasta garantiu […]
Economia é prejudicada por guerra fiscal até entre países
SÃO PAULO – A economia brasileira é prejudicada não só pelo impasse entre estados com relação à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) A economia brasileira é prejudicada não só pelo impasse entre estados com relação à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que […]
Fisco esclarece sobre IR, PIS e Cofins no rateio
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal determinou quais critérios devem ser observados, pelos grupos econômicos e por fiscais, para a dedução de despesas rateadas entre estabelecimentos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e a exclusão dos reembolsos relativos a esse rateio da base de […]
Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais
Quando dezembro chegar, um aplicativo tornará mais fácil aos optantes do Super Simples pedir a restituição de créditos, no caso de pagamento a mais, de oito tributos inseridos nesse regime fiscal. A nova ferramenta irá beneficiar cerca de 4,4 milhões micro e pequenas empresas e 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o País. A […]
Compensação de tributos nacionais
Micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais brasileiros inscritos do Simples Nacional poderão, a partir de dezembro próximo, compensar créditos de oito tributos Federais, estaduais e municipais pagos a maior, sem precisarem mais fazer pedido de restituição formal ao fisco correspondente, como acontece até hoje. Para tanto, a Receita Federal está finalizando e homologando em […]
Simples Nacional para todos
Uma das raras medidas de desburocratização tomadas no País, o Simples Nacional ou Super Simples, que dá tratamento tributário diferenciado às microempresas (faturamento anual de até R$ 360 mil) e às empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 3,6 milhões), tem facilitado as atividades de milhares de empreendedores, incentivando a formalização de muitos […]
TRF exclui ISS da base de cálculo da Cofins
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, definiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) não deve ser incluído no cálculo das contribuições ao PIS e Cofins. A decisão da 4ª Seção, que reúne as duas turmas de direito tributário, uniformizou a favor dos contribuintes uma importante discussão contra a Receita […]
Proposta eleva teto do Super Simples para R$ 4 milhões
O aumento do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do Super Simples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4 milhões. É uma das propostas que serão defendidas hoje pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no projeto de atualização da Lei da Micro e […]
União prepara proposta de reforma do ISS
Por Leandra Peres – O governo prepara uma ampla proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Entre as principais alterações estarão mudanças na forma de cobrança sobre cartões de crédito, planos de saúde e leasing, além de uma ampliação do número de serviços que são alcançados pelo tributo. O foco desse […]
Prefeituras e governo definem proposta de atualização do ISS
Texto deve ser enviado ao executivo nacional na próxima semana Na próxima semana, entidades que representam os municípios fecharão o texto da proposta conjunta para atualizar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI),administrado pelos municípios. De acordo com a ministra da SRI, Ideli Salvatti já foram apontadas […]
Prefeitos tentam acordo com governo federal para mudança no ISS
Danilo Macedo Repórter da Agência Brasil Brasília – Entidades representativas dos governos municipais tentarão fechar com o governo federal uma proposta única para a atualização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), administrado pelos municípios. Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a Lei Complementar […]
Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar
Fernanda Bompan Dados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano anterior), no primeiro caso, o desempenho neste ano é melhor. […]
Impostos municipais são instrumentos da demagogia
Por Raul Haidar* Justiça é dar a cada um o que é seu. Num Estado Democrático de Direito, o sistema tributário é instrumento do bem comum. Seus objetivos não se resumem a arrecadar meios capazes de atender as necessidades orçamentárias dos entes federativos, mas também devem reduzir as disparidades sociais, permitindo que a sociedade se […]
Para economistas, lobbies solapam reforma tributária
A grande a barreira à racionalização do sistema fiscal brasileiro é a existência de um forte lobby organizado por quem se beneficia com as distorções atuais. Essa é a opinião de especialistas presentes em debate sobre reforma tributária realizado pela Folha na noite de anteontem. Para eles, entre as resistências estão a de governadores interessados […]