iss
Fisco impõe base de cálculo padrão para serviços
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As prestadoras de serviços que apuram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real devem reconhecer as receitas no período da prestação dos serviços contratados, independendemente da data de emissão da fatura, para apurar o PIS e a Cofins a pagar. Esse é o entendimento […]
Projeto quer discriminar valor de impostos na nota fiscal
AGÊNCIA CÂMARA A Constituição impede que o Congresso Nacional altere, por iniciativa própria, a carga tributária. Medidas para baixar ou extinguir impostos são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Mas existe um projeto em tramitação na Câmara que pretende tornar explícita a carga tributária embutida nos preços, como acontece nos Estados Unidos. O Projeto de […]
ISS de agências não incide sobre total da nota-fiscal
O ISS deve incidir sobre a receita efetiva de empresa de marketing promocional e não sobre o valor das notas fiscais relativas ao serviço prestado. O montante destacado nas notas caracteriza mero ingresso de capital e não pode ser utilizado como parâmetro para o cálculo do imposto, já que inclui reembolso de despesas. A decisão […]
PR: Curitiba amplia incentivos a empresas de TI
Por Guilherme Neves A cidade de Curitiba estendeu os benefícios do programa Tecnoparque para toda a cidade. Antes, incentivos como alíquota de 2% do ISS e isenções de impostos e taxas eram cedidos apenas para empresas de tecnologia instaladas no anel Logístico, o anel CIC Norte, o setor CIC Sul e o Centro de Convenções, […]
Entenda o que é uma ‘nota legal’
Nota Legal é um projeto que devolve dinheiro de impostos aos consumidores Consumidor, você sabia que pode receber de volta até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos por um estabelecimento comercial em que você adquire um determinado produto? O programa, chamado “Nota Legal”, está em vigor desde 2009 e permite que qualquer cidadão […]
Impostos indiretos podem ficar visíveis em nota fiscal
A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (3) inclui o Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2012, que “adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços”. O projeto, apresentado coletivamente pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Ângela Portela […]